12 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

trazer este tema à discussão. É um tema importante, da maior relevância e raras vezes esta Câmara discute o turismo, que representa mais de 10% da economia portuguesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, agora especialista na matéria —…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Também…!

Risos do PSD.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … além de especialista em La Fontaine e Esopo, chegou agora ao turismo —, quero dizer-lhe que este processo e este diploma têm um erro de forma e de conteúdo.
Em relação à forma, o processo é lamentável e quebra aquilo que sempre foi a consensualidade que procurámos manter em relação ao sector do turismo. O Governo, em 12 de Dezembro, anunciou, peremptoriamente: «vão acabar as 19 regiões de turismo e vamos ter 5 regiões de turismo». O resultado final é o de que não temos 5 mas 12 regiões de turismo,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … ou seja, o Governo não cumpriu a sua palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Porquê?! É preciso é saber porquê!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — De caminho, não ouviu nem respeitou as regiões de turismo, ignorou a posição dos municípios, a quem deu outro documento a consultar, e, mais do que tudo isso, ignorou completamente e de forma inaceitável a nossa opinião, a opinião da Assembleia da República, onde até já estava iniciado um processo legislativo sobre esta matéria, por parte do Grupo Parlamentar do PCP.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a questão de forma! Em relação à questão do conteúdo, podemos apontar cinco erros fundamentais, a ser verdade existir o tal diploma secreto de que alguns têm conhecimento mas que o Sr. Ministro não quer revelar. A ser verdade, padece de cinco erros fundamentais, o primeiro dos quais é o de governamentalizar. É porque o exercício de competências passa a depender do Instituto de Turismo e só do Instituto de Turismo!!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É a total governamentalização!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Totalmente! Tudo depende do poder central! É até o poder central que vai dizer qual é a sede e o nome da futura região de turismo…!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O segundo erro é o de que procurou melhorar a tal versão inicial, procurou responder a reclamações, mas continua a não corresponder à realidade. Três exemplos concretos neste segundo erro: primeiro, que eu saiba, ninguém pediu uma região de turismo do Alqueva — é um bocadinho como o anúncio ao Porto Ferreira, não sabemos quem o pediu… —, mas o Alqueva passa a ser uma área regional de turismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o Roquette que pediu!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Alqueva tem qualquer coisa como 25 522 dormidas por ano e Leiria/Fátima tem qualquer coisa como 1 165 203 dormidas por ano, mas Leiria/Fátima deixa de ser região de turismo!! Por que é que Alqueva é região e por que é que Leiria/Fátima deixa de ser região?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A não ser por motivos religiosos, não compreendo! Segundo exemplo: o Alentejo, que teve um processo de aglutinação voluntária, coordenada e organizada