15 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. José Soeiro (PCP): — … mostra não ser sério politicamente quando anda a discutir cinco regiões com o sector, com o País, com as autarquias e nesta Casa e, depois, nos traz aqui uma farsa de «5+5+2», em face do artigo 3.º

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tem de explicar porquê!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Já lhe perguntei, Sr. Ministro: o que é que diz o artigo 3.º do projecto?! Diganos quais são as diferenças entre as cinco regiões das NUTS II e as cinco agora chamadas «áreas regionais de turismo», os chamados pólos do PENT?! Quais são as diferenças, em competências, em atribuições, em financiamento e em gestão? Zero, Sr. Ministro!! Zero, zero, zero!!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem de ler o decreto-lei!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É isto que temos de discutir aqui, porque este diploma está claramente virado…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Qual diploma?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … para retirar às regiões de turismo o «lombo», o «lombinho» — o Litoral Alentejano, o Alqueva, o Oeste, o Douro, a Serra da Estrela…! E para quê, Sr. Ministro?! Para corresponder aos interesses dos PIN e dos PIN+,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … que o Sr. Ministro Manuel Pinho tem andado a anunciar por todo o País e que, na verdade, escondem muitos casos de verdadeiros negócios imobiliários…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … que nada têm a ver com o turismo. Esta é que é a realidade e é a isto que os senhores não querem responder! É por isso que não têm a ousadia nem a coragem de trazer a esta Casa uma proposta de lei que permita a intervenção dos diferentes grupos parlamentares na construção de uma verdadeira lei-quadro das regiões de turismo, que era aquilo que se pretendia, que financie não como disse aqui a Sr.ª Deputada Hortense Martins — e o projecto de lei do PCP é claro! — mas com 0,5% das receitas do turismo, que, num ano como este, representavam 35 milhões de euros para as regiões de turismo e não apenas 20 milhões, como o Orçamento do Estado consagra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Portanto, isto depende do turismo, porque é para o turismo que as regiões de turismo trabalham.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — O que está sobre a mesa é transformar as regiões de turismo em «paus mandados» do patrão tão poderoso Instituto do Turismo de Portugal, tão governamentalizado que quase é caso para perguntarmos: perante um Instituto de Turismo tão poderoso, para quê haver, então, mais alguém no Governo responsável por estas áreas?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Não faz sentido, Sr. Ministro! E o Sr. Ministro é um bom «bombeiro» — nós reconhecemo-lo! —, mas este não é um problema de incêndios! É um problema de política de turismo, que nada tem a ver com indicadores de turismo mas, sim, com instituições, com respostas institucionais. E os senhores, nesta matéria, não estão a responder àquilo de que o sector do turismo e o País precisam!!

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.