19 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

diferencia as entidades gestoras das regiões de turismo, essa «ourivesaria» complicada que deu à costa no Conselho de Ministros e que aqui ninguém entende. Ficámos todos sem perceber isto, e, portanto, aquilo que podemos interpretar é que, entendendo bem o que vai acontecer, tivemos aqui um diálogo de surdos, numa ocasião soberana para propor ao Governo, se assim é e atento o dever de esclarecimento à Câmara, o anuncio hoje, aqui, da vinda do Sr. Ministro Manuel Pinho ao Parlamento para apresentar o decreto e a proposta.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não vem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Seria o saldo natural deste debate. E se o Governo o não fizer,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é um sonho, o Ministro vir cá!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … na verdade, está a fugir ao debate, e tem muita coisa para esconder sobre este decreto-lei.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar algumas brevíssimas notas finais neste debate.
Primeira, percebe-se cada vez mais por que o PSD quis fazer este debate caricato,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não explicou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … no qual critica um documento que não conhece, só assim se explicando o rol de erros que aqui desfilou: resulta do embaraço do PSD e do CDS-PP,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Do vosso embaraço!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que não conseguiram pôr ordem num mapa de 19 regiões de turismo e oito juntas de turismo e agora levam a mal que, finalmente, alguém esteja a pôr ordem no sector.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Agora são 12!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo já, Sr. Presidente. Estou certo de que V. Ex.ª terá comigo a mesma benevolência que teve com os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Segunda nota: ao contrário do que julga o PCP, o turismo, para o Governo, é uma área essencial para investimento e para emprego.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não parece!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por isso queremos valorizar o turismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre o regime jurídico das regiões de turismo.
Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate temático sobre a Europa e o Conselho Europeu, com a discussão e análise do Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008.
Em relação a este ponto foi elaborado um relatório pela Comissão de Assuntos Europeus. A abertura do debate será feita pela sua apresentação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Relatora Ana Catarina Mendonça. Se o entender, pode subir à tribuna, mas é sempre apreciação livre do orador a gradação do seu posicionamento.