24 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, quero fazer-lhe uma outra pergunta, esta de natureza interna. Saber se em Portugal haverá ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar ou referendária é uma decisão das instituições portuguesas, mas terá havido um político francês que terá declarado a um jornal português que a existência de referendo em Portugal constituía «uma traição». Perguntei-me: traição a quem? O Prof. Adriano Moreira disse aqui, há dias, na Assembleia que a modéstia é uma qualidade das pessoas, mas a humildade não é uma virtude dos Estados. A nós parece-nos estranho que uma declaração destas possa ser feita sem um reparo por parte do Governo português,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … porque é competência de nenhum político francês saber se em Portugal há ou não referendo.

Aplausos do CDS-PP.

Em alusão a este ponto, gostava também de obter da sua parte a confirmação de que não há nenhum compromisso dos governos que subscreveram o Tratado de Lisboa — a nosso ver, em boa hora — que não seja com o próprio Tratado, ou seja, que não existe qualquer compromisso oculto relativamente ao seu modo de ratificação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Primeiro-Ministro do Governo português tem alimentado em torno da questão da ratificação do Tratado de Lisboa um tabu. Podemos hoje dizer que é, de certa forma, um tabu «com o rabo de fora», na exacta medida em que todos já percebemos que o Governo, o Partido Socialista e também o PSD não querem qualquer referendo, aliás, fogem do referendo «como o diabo foge da cruz».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas, seja como for, nesta ginástica, neste contorcionismo, do discurso político do Governo sobre esta matéria, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros teve uma virtude, que quero sublinhar: é que foi bastante mais claro e explícito quando afirmou numa entrevista – e gostaria de o recordar – que «Os tratados internacionais não têm de ser referendados, é para isso que existem os parlamentos».
Gostaria de lhe perguntar — permita-me que o faça — se o Sr. Ministro, quando foi convidado para este Governo, quando tomou posse e até, numa outra oportunidade, quando mudou de pasta, conhecia o Programa do Governo,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — … porque esse Programa consagra explicitamente a realização de um refendo para ratificar o tratado europeu.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Bem lembrado!

O Sr. João Semedo (BE): — Gostava que me respondesse a essa pergunta, que, presumo, tem uma resposta afirmativa, e, nesse contexto de uma eventual resposta afirmativa, saber como é que se sente perante uma tão exuberante «cambalhota» e mudança de opinião.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — É que essa «cambalhota» tem que ter uma explicação e tem que ter uma razão; até diria, se me permite a expressão, tem de ter uma razão razoável. Será que, de facto, há um pacto entre os governos europeus para se abrigarem, para se afastarem, para se eximirem de um referendo ao tratado europeu? E, se há esse pacto, pergunto-lhe como é que um Governo se permite trocar um compromisso assumido com o seu País, com os portugueses, com o seu eleitorado, por um pacto assinado nos gabinetes das chancelarias europeias entre governos e parceiros europeus.