27 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

essas instruções aos seus colegas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, talvez para facilitar, ainda temos mais uma pergunta, pelo que podemos conceder ao Governo 1 minuto do nosso tempo para obtermos resposta à nossa pergunta.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — À nossa pergunta!

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, será transferido 1 minuto do tempo do CDS-PP.
Estão agora inscritos quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Governo transmitirá à Mesa como quer responder, se dois a dois se aos quatro em conjunto, consoante o tempo que tem disponível.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o que entendo é que devemos começar a falar claro sobre esta questão do processo de ratificação do Tratado.
Bem se sabe, Sr. Ministro, que, em Espanha, o Governo vai dizer o seguinte: «Este Tratado é igual ao anterior. Já ratificámos o Tratado Constitucional e não temos necessidade de ratificar este».
Também já sabemos que, em França ou na Holanda, os Governos vão dizer exactamente o contrário dos seus confrades espanhóis. Vão, certamente, dizer: «Este Tratado é muito diferente do anterior, não tem nada a ver com o Tratado Constitucional, esse foi rejeitado em referendo, mas, como este é minimalista, podemos ratificá-lo no Parlamento».
Sr. Ministro, estes três Governos (França e Holanda, de um lado, e Espanha, do outro) dirão exactamente o contrário uns dos outros para concluírem exactamente a mesma coisa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … isto é, para fugirem à ratificação por referendo, para se furtarem a ouvir a opinião dos cidadãos em nome dos quais o Tratado foi pretensamente construído.
Sr. Ministro, quero chamar a sua atenção para o facto de que este tipo de cinismo político vai, um dia, condenar a União Europeia, esta construção europeia, pode ficar tranquilo e certo disto. Mas este tipo de cinismo e de discurso cínico não é aceitável em Portugal, não é aceitável que seja usado da mesma forma pelo Governo, em Portugal.
Sr. Ministro, em Julho, o Primeiro-Ministro disse, nesta Casa, que não falava sobre o processo de ratificação, porque na altura não existia nenhum tratado! Pois, agora, há Tratado, Sr. Ministro! Há Tratado aprovado desde Outubro, há Tratado assinado desde o dia 13 de Dezembro e, portanto, é chegado o momento de o Governo cumprir e honrar também este compromisso! Já não é apenas o compromisso eleitoral, já não é só o compromisso do Programa do Governo, é também este compromisso assumido aqui! Não é aceitável que o Sr. Ministro venha, em representação do Governo, dizer aqui, em nome de uma pretensa estratégia partidária ou governamental, em nome de uma pretensa estratégia mediática da agenda de propaganda — desculpe-me o termo — do Primeiro-Ministro, que só anuncia o processo de ratificação em Janeiro, depois das festas de fim de ano!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostaríamos de ouvir uma resposta objectiva agora, na Casa onde ela deve ser dada!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nós, Os Verdes, também entendemos que neste debate temos de ficar a saber mais qualquer coisa do que aquilo que nos tem sido dito. E uma das coisas que é preciso entender é por que razão é que por esta Europa fora todos os Estados andam a «fugir a sete pés» do referendo. O que nós pretendemos saber é se isto será fruto do acaso ou se haverá, de facto, um compromisso implícito relativamente à ratificação e entrada em vigor deste Tratado.
Talvez para isso valha a pena fazer um pouco de história resumida, porque o tempo é escasso, em relação