25 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

Sr. Ministro, gostaria que me respondesse a estas perguntas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, registo as palavras simpáticas do Sr. Deputado Paulo Portas como registo a omissão de qualquer referência ao trabalho da Presidência portuguesa por parte do Sr. Deputado João Semedo.
Em relação às questões em concreto, o Sr. Deputado Paulo Portas não está mais preocupado do que eu, seguramente, com o desenvolvimento de todo o processo de estabilização dos Balcãs Ocidentais, porque é a região no seu conjunto que está em causa quando se pensa na solução do problema concreto do Kosovo. E, hoje, é indissociável a abordagem de uma solução para o estatuto final do Kosovo sem enquadrar, necessariamente, essa opção na perspectiva estratégica para toda a região dos Balcãs Ocidentais.
Temos, aqui, um problema europeu e é nesta perspectiva que a Presidência portuguesa sempre assumiu, desde a primeira hora, esse problema. Chegámos ao ponto a que chegámos, do meu ponto de vista, porque houve um défice enorme da presença europeia no acompanhamento deste processo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estou completamente de acordo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Como sabe, desde os Acordos de Dayton, no final da década de 90, o processo foi assumido por um formato de mecanismo de acompanhamento internacional em que quatro países europeus integravam o chamado Grupo de Contacto, e esses quatro países europeus de alguma forma desenvolveram uma lógica de directório na condução deste processo. A ausência de debate político interno no Conselho relativamente a um problema de tal gravidade e de tal sensibilidade para a paz e para a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais e para a paz e para a estabilidade da Europa, do meu ponto de vista, era justamente uma das situações mais críticas com que nos confrontávamos e com que nos confrontamos ainda hoje.
Por isso, se verificar, a preocupação da Presidência portuguesa desde o mês de Junho, mês final da Presidência alemã, foi justamente a de orientar o Conselho para uma perspectiva de trabalho em conjunto: uma perspectiva de abordagem do interesse estratégico comum, independentemente da abordagem em função de interesses estratégicos específicos que diferentes Estados têm perante esse problema.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portugal tem uma distância em relação a esse problema, que não tem, por exemplo, a Espanha, por razões óbvias.
Dir-lhe-ei, por isso, muito concretamente, que a minha preocupação no essencial, neste momento, é a de contribuir para uma posição comum da União Europeia sobre esta matéria, independentemente da opção que venha a ser a que a maioria do Conselho, hoje, já definiu. A convergência no sentido da plataforma comum para uma posição que permita à União Europeia ser um factor de estabilidade na região é absolutamente determinante. Foi nessa perspectiva que trabalhámos e é nessa perspectiva que continuaremos a trabalhar.
A partir do dia 1 de Janeiro, terei oportunidade de lhe responder em concreto sobre essa questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir já, porque esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sobre a ratificação, se o Sr. Presidente me permitir responder descontando 1 minuto nas respostas seguintes…

O Sr. Presidente: — Não pode, porque o tempo já está supernegativo, a menos que conte com o crédito do Grupo Parlamentar do PS. E, se o PS fosse generoso desde já, permitia ao Sr. Ministro completar esta ronda de respostas.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, damos 3 minutos.

O Sr. Presidente: — Mas tem de ser uma transferência palpável.

Risos.

A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça é muito avarenta, tem de dar mais tempo ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, faça favor de continuar, mas tem que ser rápido.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.