29 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

qual é a posição do Governo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Queria saber antes do Natal! A democracia não se compadece com os períodos natalícios!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Lamassoure não é um membro do Governo, é um Deputado do Parlamento Europeu e, como sabe, os Deputados têm o direito de expressão livre, que nenhum governo toma devidamente a sério em todas as suas consequências do ponto de vista, sobretudo, das responsabilidades políticas. Se assim fosse, imagine o que seria se os governos tivessem de estar a responder a, muitas vezes, atoardas!?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não é grave!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Srs. Deputados, neste caso concreto, foi uma atoarda de um Deputado, que não tem qualquer fundamento. Há um compromisso? Há! Há um compromisso de todos os membros do governo europeus de ter o Tratado ratificado até ao final do ano de 2008. Esse é o único compromisso que o Governo português assumiu.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós não acreditamos na história da Carochinha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pensava colocar-lhe questões que implicavam que tivesse mais tempo para responder, nomeadamente qual o balanço que faz, nesta altura, sobre o processo de adesão da Turquia e, também, as implicações do Tratado no relacionamento entre as presidências futuras da Comissão e do Conselho.
Mas hoje tinha pensado, sobretudo, fazer algumas considerações sobre o papel do Presidente da Comissão Europeia. Tivemos já ocasião de fazê-lo em relação ao Governo, ao Sr. Primeiro-Ministro, à acção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dos Srs. Secretários de Estado e da diplomacia portuguesa.
Queria pôr-lhe uma questão que julgo ser de fácil resposta e que é gosto e dever do nosso partido colocar, ou seja, a honra, que compreenderá que sintamos, por, em relação ao anterior líder do partido a que pertenço, José Manuel Durão Barroso — e até numa altura em que se evocam reacções à sua indigitação para a Presidência da Comissão Europeia, independentemente dos juízos sobre essa altura histórica —, ver reconhecido o seu papel de Presidente da Comissão por todos estes resultados que foram alcançados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A nós orgulha-nos esse contributo, o papel que Durão Barroso desempenhou. Sentimos, também, orgulho, como portugueses, do papel que o Governo conseguiu desempenhar e dos resultados que alcançou, mas permita-nos que sublinhemos hoje o trabalho deste socialdemocrata no momento em que estamos a chegar ao fim da Presidência e em que é a última oportunidade que temos no Parlamento para fazermos esse balanço.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sentimos orgulho pelo Governo, mas um particular orgulho pelo Presidente da Comissão Europeia.
Não nos levará a mal e renovamos as felicitações, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, começo por felicitá-lo pelo modo como decorreu a Presidência portuguesa da União Europeia, felicitar também, em especial, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus pelo trabalho rigoroso que desempenhou…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!