26 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, intervém para interromper o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros?

Risos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, dado o número de perguntas, estou certo de que a maioria não deixará o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sem tempo para responder.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é uma interpelação muito política, mas, efectivamente, tem é que se dirigir ao Grupo Parlamentar do PS para fazer uma transferência de tempo. O resto são palavras generosas.
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, queira concluir a sua resposta.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, respondo muito rapidamente, já que esta questão exige uma resposta da parte do Governo.
Sobre as declarações do Deputado Lamassoure, é óbvio que elas não têm qualquer sentido do ponto de vista da realidade. Não há, nem houve, qualquer acordo. O que é preciso perceber é que a questão da forma de ratificação não deixou de ser enquadrada em todo o processo de negociação do novo Tratado, como é sabido. O processo de ratificação esteve sempre presente, designadamente nos processos desenvolvidos pelos Governos da Holanda e da França, que tinham sido confrontados com processos de ratificação, por via referendária, e que tiveram o resultado que tiveram.
Por isso, a forma de ratificação esteve sempre na cabeça de todos os negociadores e a questão da ratificação em condições que permitam a entrada em vigor do Tratado em 2009 está presente na mente de todos os responsáveis políticos. Mas não há nada mais do que uma leitura subjectiva do que foi o processo negocial. Não há, objectivamente, qualquer compromisso assumido por nenhum governo em relação a qualquer forma de ratificação. Foi isso que sempre dissemos e é isso que aqui fica hoje, de novo, dito.
No princípio do próximo ano, tal como o Sr. Primeiro-Ministro tem dito, o Governo exprimirá a sua posição sobre a forma de ratificação que entende adoptar, salvaguardada qualquer reserva relativamente à existência de qualquer compromisso, que não existiu, nem poderia existir, sobre esta matéria entre os diferentes governos que acompanharam o processo de negociação da forma do Tratado.

O Sr. Presidente: — Há pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, mas, para que ele possa responder, tem de ter tempo. O Sr. Ministro já tem 2 minutos, mas esclareço que cada Deputado tem 2 minutos para pedir esclarecimentos e o Governo tem 3 minutos para responder a cada grupo de dois.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, para mais uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a minha única preocupação é a de que o Governo não deixe sem resposta as questões que são colocadas.
Portanto, peço a V. Ex.ª que desconte no tempo final do Governo, que é de 8 minutos, os 4 minutos necessários para o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros poder responder aos dois blocos de pedidos de esclarecimento que faltam. Se V. Ex.ª vir que isto é possível, peço, em nome do Governo, essa facilidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a questão central nestes debates é que o Governo tem de gerir o seu tempo de acordo com a sua inteligência, mas também de acordo com o Regimento. Se o Sr. Ministro, que é um rigoroso cumpridor do Regimento, assim proceder, será um excelente colega do Governo ao transmitir