23 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

promovendo a realização da primeira Cimeira com o Brasil, na qual foi estabelecida uma parceria estratégica entre as partes. Garantimos, por isso, que o Brasil se associasse nessa parceria estratégica à realização de cimeiras que a União já tem com os outros Estados com essa dimensão, designadamente a Rússia, a China e a Índia.
Sete anos após a Cimeira do Cairo, voltamos a reunir em Lisboa a Europa e a África, definindo uma estratégia conjunta, em prática até 2010, que enquadra o nosso relacionamento futuro através de oito parcerias prioritárias.
Destaco ainda o estabelecimento de uma parceria com Cabo Verde, a primeira entre a União Europeia e um país ACP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Presidência portuguesa do Conselho da União constituiu um desafio a todos os títulos e também em termos de logística. Realizámos em Portugal 140 reuniões, das quais 20 a nível ministerial ou de chefes de Estado; foram acreditados cerca de 16 500 delegados de Estados-membros da União Europeia e de países terceiros; e foram solicitadas acreditações de 8000 jornalistas, que fizeram a cobertura dos principais eventos do semestre. O portal da Presidência registou 820 000 visitantes.
Este esforço não seria possível sem o forte empenho da Administração Pública portuguesa e, por isso, permitam-me aqui, para concluir, uma palavra especial de reconhecimento e apreço a todos os que colaboraram directamente com esta Presidência, naturalmente sobre a liderança do Primeiro-Ministro e do Governo.
Não posso deixar de ter uma palavra muito especial de reconhecimento do esforço feito nos municípios e nas regiões autónomas onde muitos destes eventos se realizaram com o forte empenho das administrações locais e regionais, dos vários sectores da Administração e dos vários responsáveis do Governo, que conseguiram, em negociações difíceis por vezes, resultados surpreendentes.
Uma palavra muito particular de apreço ao esforço da diplomacia portuguesa no seu conjunto, designadamente da representação permanente em Bruxelas, no sentido de garantir o sucesso dos objectivos que nos propúnhamos alcançar.
Uma palavra natural de apreço pelo trabalho inexcedível dos dois Secretários de Estado que me acompanharam permanentemente nestas tarefas, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
E também uma palavra final de apreço para esta Assembleia. Nesta Assembleia, independentemente da diferença de posições e de prospectivas, que sempre pude testemunhar, encontrámos, ao longo destes seis meses, o permanente apoio necessário para que a responsabilidade e a ambição a que esta Presidência se propunha fosse alcançada. Agradeço, por isso, aos Srs. Deputados, designadamente aos Deputados das Comissões de Assuntos Europeus e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e, em particular, ao Sr. Presidente da Assembleia da República todo o apoio que sempre sentimos para que este objectivo do Governo tivesse uma realização bem sucedida.
Muito obrigado a todos.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, vários Srs. Deputados. O Sr. Ministro responderá a grupos de dois.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, quero começar por lhe dizer que, quando as coisas correm bem, isso deve ser sublinhado. A Presidência portuguesa prestigiou Portugal e o Sr. Ministro foi elevadamente responsável pela forma como as coisas correram. Pela minha parte, sempre disse que teríamos sentido de responsabilidade quanto ao exercício da Presidência, e tivemos, e que isso não diminuiria a nossa oposição. Posso, pois, felicitá-lo sem correr o risco de alguém pensar que o CDS foi menos oposição por Portugal ter a Presidência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas.
A primeira é relativa a factos da vida internacional que foram acontecendo durante a Presidência, é relativa ao Kosovo.
Sr. Ministro, escapa-me porque é que a comunidade internacional insiste em facilitar a criação de Estados inviáveis, que põem em causa o princípio da estabilidade das fronteiras; que representam mais uma forma de humilhação em relação à Sérvia, que a Europa precisa de aproximar e, um dia, integrar; que desafiam a relação entre a União Europeia e a Rússia; e que constituem um precedente grave, que não saberemos quantas vezes será utilizado.
Escapa-me porque é que tudo isto acontece e, por isso, gostaria de lhe perguntar qual é a sua opinião e a sua visão sobre o provável processo de reconhecimento unilateral da independência do Kosovo, porque nós estamos preocupados com esse facto.