22 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007

essencial para um sector confrontado com a redução de consumo e com a concorrência. Na mesma área, alcançaram-se acordos políticos sobre a reestruturação do sector do açúcar e a alteração do quadro legal para o financiamento da política agrícola comum.
Reforçámos o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, muito em particular nas áreas das migrações, onde era evidente a necessidade de actuação, pondo o enfoque na convergência entre migrações e desenvolvimento e estimulando o debate sobre a imigração legal.
Proclamámos em Estrasburgo, a 12 de Dezembro, a Carta dos Direitos Fundamentais e acordámos na instauração de um Dia Europeu contra a Pena de Morte, a celebrar em 10 de Outubro. Em Nova Iorque, na 3.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, co-patrocinámos e empenhámo-nos, em nome da União Europeia, na aprovação de uma resolução sobre uma moratória contra a pena de morte. A votação desta resolução representa, justamente e a todos os títulos, um marco num esforço colectivo e cada vez mais universal para pôr termo à pena capital.
No capítulo do alargamento, mantivemo-nos fiéis aos nossos compromissos, dando continuidade e fazendo avançar os processos de negociação de adesão da Croácia e da Turquia à União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos a convicção de ter contribuído para que a Europa tenha adquirido, ao longo do último semestre, uma maior confiança para assumir as suas responsabilidades no quadro institucional. Como tive aqui ocasião de frisar, a pressão para a resolução da questão institucional provinha não apenas da própria União mas resultava também da expectativa com que a comunidade internacional aguardava um maior compromisso da Europa na resolução de situações de tensão e conflito, como aquelas que enfrentamos.
Num tempo em que os Estados se vêem confrontados com os limites das suas capacidades individuais de acção, a União Europeia e os seus mecanismos colectivos, agora substancialmente reforçados pelo Tratado de Lisboa, emergem com clareza como resposta às novas dinâmicas do sistema internacional.
Foi nossa preocupação valorizar o potencial europeu, aproveitando os recursos à disposição da União nas mais diversas áreas, lançando um debate, que começa a dar frutos, sobre a identificação dos interesses comuns europeus enquanto base e fundamento de uma política externa para a União, política externa essa que, não se substituindo às políticas externas nacionais, saiba reflectir os pontos de convergência e de encontro de todos os Estados-membros.
Uma tal abordagem vem permitindo uma melhor coordenação da nossa acção ao nível global no tratamento das temáticas próprias da agenda da globalização — das alterações climáticas à segurança energética, da defesa dos direitos humanos às questões do multilateralismo e das questões da segurança às questões do desarmamento ou da não proliferação. Permite ainda a definição, num novo patamar de integração, da visão europeia do relacionamento transatlântico, da situação nos Balcãs Ocidentais e das suas perspectivas de futuro, da estabilização das relações com o mundo árabe e da singular importância do espaço partilhado do Mediterrâneo, do aprofundamento dos laços com África e, de um modo mais geral, com as demais regiões do mundo.
Este contributo da Presidência portuguesa, como disse, reforçado pelo Tratado de Lisboa, serviu de matriz para a nossa acção no plano concreto. Desde logo, nos Balcãs Ocidentais, a União assumiu o protagonismo que lhe cabia e desempenhou um papel de liderança para reforçar a estabilidade na região. Transmiti pessoalmente essa mensagem a todos os governos e a todos assegurei que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia.
Nessa perspectiva e em colaboração com a Comissão, conseguimos estreitar mais os laços com toda a região, assinando acordos de associação e de cooperação com o Montenegro, com a Bósnia Herzegovina e com a Sérvia; empenhámo-nos no acompanhamento do processo negocial sobre o futuro do Kosovo, assegurando o envolvimento da União através da nomeação de um representante dos 27 Estados-membros na troika, facilitadora das negociações entre Belgrado e Pristina, e no Conselho Europeu ficou clara a disponibilidade da União para pôr em prática a solução que venha a definir o futuro estatuto do Kosovo, nomeadamente por meio de uma missão da política europeia de segurança e defesa e da contribuição de um gabinete civil internacional, integrado na presença internacional.
Tal como nos propusemos, dedicámos particular importância ao Mediterrâneo, tanto em termos políticos como económicos, enfatizando a sua relevância estratégica para a União. Realizámos seis reuniões com os nossos parceiros do flanco sul, na área dos negócios estrangeiros, no quadro das migrações e nas áreas sectoriais do ECOFIN do comércio, dos transportes e da energia.
No Médio Oriente, a Presidência portuguesa empenhou-se no reforço do papel da União Europeia no processo de paz, quer no conflito israelo-árabe, quer nas vertentes libanesa e síria. Contribuímos para assegurar condições conducentes ao diálogo bilateral entre a liderança israelita e palestina, reagindo com equilíbrio e contenção aos desenvolvimentos quotidianos, apoiando o trabalho do novo representante do quarteto para o Médio Oriente, Tony Blair, e a iniciativa americana que conduziu à decisiva Conferência de Indianápolis; organizámos e acolhemos, para esse efeito, duas reuniões do quarteto, uma em Lisboa e outra em Paris, com o Comité de Seguimento da Liga Árabe, e participámos amplamente na recente Conferência de Doadores de Paris, na qual a União Europeia acabaria por ser o maior contribuinte.
Colmatámos uma grave lacuna no relacionamento da União com os principais actores à escala global,