Debates Parlamentares - Diário 030, p. 23 (2007-12-21)

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23 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

A Manutenção Militar vive actualmente dias de crise, como já aqui foi referido. O seu passivo aumenta e a preocupação dos trabalhadores é constante. São mais de 1500 trabalhadores e, portanto, isso mostra a dimensão da preocupação.
De facto, a única medida para tentar pôr cobro à acelerada degradação financeira da instituição foi a do aumento do preço das refeições, o que, em dois anos, permitiu reduzir o passivo em cerca de 6 milhões de euros. Significa isto que o passivo veio a aumentar durante longos anos por falta desta medida e por as refeições terem estado a ser pagas a um preço que não era o real.
Numa altura em que tanto se fala em centrais de compra a nível do Governo e não só, gostaria de perguntar-lhe qual é a razão por que a Manutenção Militar não abastece os três ramos das Forças Armadas, assim permitindo a sua viabilização.
Sabendo que a Manutenção Militar tem a responsabilidade pelas reservas para fazer frente a qualquer catástrofe, a mais que provável venda de património seu — messes, armazéns, etc. —, assunto que já ouvimos referir, não inviabilizará geograficamente essa sua missão em caso de catástrofe? A terceira pergunta é no sentido de saber o que pensa fazer o seu Ministério — já aqui falámos sobre isso — para, no caso das reestruturações de que se fala, integrar os trabalhadores, sabendo-se que, apesar de eles não serem considerados funcionários públicos, descontarem para a Caixa Geral de Aposentações.
Sabemos que, há bem pouco tempo, foram pagas algumas dívidas à Galp através da venda de um complexo de frio e da messe de Lagos. Pergunto o que é que está a pensar fazer-se em relação ao resto do património.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Chora, coloca um conjunto de questões reais, às quais vou tentar responder.
Em primeiro lugar, relativamente ao património, é preciso que fique claro que os activos que podem ser rentabilizados são os que se mostrarem excedentários após a reestruturação, não os que fazem falta, nomeadamente as messes, uma vez que esses não estão em causa.
Em segundo lugar, relativamente ao facto de a Manutenção Militar não fornecer os três ramos das Forças Armadas, devo dizer que o estudo ainda não foi entregue, portanto não sabemos se essa é uma possibilidade que está em cima da mesa. Porém, sabemos por que é que não fornece os três ramos das Forças Armadas. É que a Manutenção Militar está na dependência do Exército, que tem essa responsabilidade e também esse usufruto. Quer a Marinha quer a Força Aérea usam outro tipo de modelo. Se no estudo de viabilização e de sustentabilidade económica essa for uma solução, teremos de a considerar, mas neste momento não sou capaz de lhe dar uma resposta concreta.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando há pouco respondeu a uma pergunta feita por um Deputado PSD e referiu que já esteve no Afeganistão e no Kosovo, recordei-me da canção Conquistador, que ganhou um festival da canção, na qual se cantava «Já estive em Angola, Bissau, Timor…» Sabendo-se, neste momento, que o Estado afegão é um narco-Estado e que já deviam ter sido criadas condições para ter uma defesa própria, bem como condições civis e políticas para manter os direitos das mulheres e das raparigas de irem à escola e tendo em conta a permanência das tropas portuguesas e a debandada de outras de outros países, pergunto: será que as tropas portuguesas vão ficar lá para «fechar a porta»? É que, nestas situações, é complicado ficar só para «fechar a porta», deixando-se, depois, voltar tudo ao mesmo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, essa é uma das questões mais sérias com que nos confrontamos. Mas, como já disse, julgo que não podemos ter uma visão sectorial do problema. Ou seja, o problema do Afeganistão vai muito para além da segurança e da responsabilidade da NATO e, neste momento, temos estado a centrar-nos na questão da segurança e na missão militar da NATO.
Penso que o que a comunidade internacional tem de fazer é ir para além disso e investir na parte civil. Ou seja, é importante que a União Europeia, que está no terreno a fazer uma missão de polícia e de formação do sistema judicial, desenvolva essa área para a formação de um Estado central. É preciso que haja alternativas para a economia da droga, porque há uma larga margem da população camponesa que vive disso e é preciso que encontre a sua subsistência quando essa economia for erradicada.
Não se trata, pois, de tarefa fácil, sendo nessa perspectiva global que a comunidade internacional tem de

23 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007
A Manutenção Militar vive actualmente dias de crise, como já aqui foi referido. O seu passivo aumenta e a preocupação dos trabalhadores é constante. São mais de 1500 trabalhadores e, portanto, isso mostra a dimensão da preocupação.
De facto, a única medida para tentar pôr cobro à acelerada degradação financeira da instituição foi a do aumento do preço das refeições, o que, em dois anos, permitiu reduzir o passivo em cerca de 6 milhões de euros. Significa isto que o passivo veio a aumentar durante longos anos por falta desta medida e por as refeições terem estado a ser pagas a um preço que não era o real.
Numa altura em que tanto se fala em centrais de compra a nível do Governo e não só, gostaria de perguntar-lhe qual é a razão por que a Manutenção Militar não abastece os três ramos das Forças Armadas, assim permitindo a sua viabilização.
Sabendo que a Manutenção Militar tem a responsabilidade pelas reservas para fazer frente a qualquer catástrofe, a mais que provável venda de património seu — messes, armazéns, etc. —, assunto que já ouvimos referir, não inviabilizará geograficamente essa sua missão em caso de catástrofe? A terceira pergunta é no sentido de saber o que pensa fazer o seu Ministério — já aqui falámos sobre isso — para, no caso das reestruturações de que se fala, integrar os trabalhadores, sabendo-se que, apesar de eles não serem considerados funcionários públicos, descontarem para a Caixa Geral de Aposentações.
Sabemos que, há bem pouco tempo, foram pagas algumas dívidas à Galp através da venda de um complexo de frio e da messe de Lagos. Pergunto o que é que está a pensar fazer-se em relação ao resto do património.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Chora, coloca um conjunto de questões reais, às quais vou tentar responder.
Em primeiro lugar, relativamente ao património, é preciso que fique claro que os activos que podem ser rentabilizados são os que se mostrarem excedentários após a reestruturação, não os que fazem falta, nomeadamente as messes, uma vez que esses não estão em causa.
Em segundo lugar, relativamente ao facto de a Manutenção Militar não fornecer os três ramos das Forças Armadas, devo dizer que o estudo ainda não foi entregue, portanto não sabemos se essa é uma possibilidade que está em cima da mesa. Porém, sabemos por que é que não fornece os três ramos das Forças Armadas. É que a Manutenção Militar está na dependência do Exército, que tem essa responsabilidade e também esse usufruto. Quer a Marinha quer a Força Aérea usam outro tipo de modelo. Se no estudo de viabilização e de sustentabilidade económica essa for uma solução, teremos de a considerar, mas neste momento não sou capaz de lhe dar uma resposta concreta.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando há pouco respondeu a uma pergunta feita por um Deputado PSD e referiu que já esteve no Afeganistão e no Kosovo, recordei-me da canção Conquistador, que ganhou um festival da canção, na qual se cantava «Já estive em Angola, Bissau, Timor…» Sabendo-se, neste momento, que o Estado afegão é um narco-Estado e que já deviam ter sido criadas condições para ter uma defesa própria, bem como condições civis e políticas para manter os direitos das mulheres e das raparigas de irem à escola e tendo em conta a permanência das tropas portuguesas e a debandada de outras de outros países, pergunto: será que as tropas portuguesas vão ficar lá para «fechar a porta»? É que, nestas situações, é complicado ficar só para «fechar a porta», deixando-se, depois, voltar tudo ao mesmo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, essa é uma das questões mais sérias com que nos confrontamos. Mas, como já disse, julgo que não podemos ter uma visão sectorial do problema. Ou seja, o problema do Afeganistão vai muito para além da segurança e da responsabilidade da NATO e, neste momento, temos estado a centrar-nos na questão da segurança e na missão militar da NATO.
Penso que o que a comunidade internacional tem de fazer é ir para além disso e investir na parte civil. Ou seja, é importante que a União Europeia, que está no terreno a fazer uma missão de polícia e de formação do sistema judicial, desenvolva essa área para a formação de um Estado central. É preciso que haja alternativas para a economia da droga, porque há uma larga margem da população camponesa que vive disso e é preciso que encontre a sua subsistência quando essa economia for erradicada.
Não se trata, pois, de tarefa fácil, sendo nessa perspectiva global que a comunidade internacional tem de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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