Debates Parlamentares - Diário 030, p. 24 (2007-12-21)

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24 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

se empenhar. O grande desafio é o de, ao mesmo tempo que se desenvolve uma acção de segurança, conseguir realizar-se uma acção de desenvolvimento. Penso que, neste momento, a tónica que a comunidade internacional tem de colocar é no desenvolvimento e na construção do Estado.
Há algo muito importante que temos alguma dificuldade em dizer no Ocidente, mas que temos de dizer com alguma clareza: não podemos querer para o Afeganistão, numa perspectiva etnocêntrica, um modelo de democracia tipo ocidental. Temos de encontrar standards mínimos que respeitem os direitos do Homem, que respeitem os direitos das mulheres, mas não podemos querer uma democracia absolutamente igual às democracias ocidentais. De outra forma não se «chega lá».
Este é um ponto em que o Ocidente deve pensar quando equaciona o problema do Afeganistão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, coloco-lhe uma pergunta muito directa e concisa, sobre o sistema de ensino militar, à qual, aliás, já aludiu na resposta que deu a um Deputado de outra bancada. Presumo, pelo seu percurso pessoal de académico de méritos reconhecidos, e sobretudo como primeiro presidente civil do Instituto de Defesa Nacional, que esta seja uma matéria que lhe é particularmente cara.
Peço-lhe, por isso, que faça o balanço da actuação do Governo em relação a esta matéria e que diga qual é o plano de actuação para os próximos tempos, nomeadamente em articulação com outros segmentos do ensino.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, o Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que regula a reforma do sistema de ensino superior público militar. Trata-se da primeira reforma no quadro da reforma mais vasta da estrutura superior de defesa nacional e das Forças Armadas. É um primeiro passo dessa reforma, que julgo ser muito importante não só para as Forças Armadas mas também para o País.
Diria que se trata de uma reforma com duas componentes distintas mas interligadas. Em primeiro lugar, é uma reforma que alinha o ensino superior militar com o Processo de Bolonha em curso nas universidades portuguesas e europeias. Ou seja, todo o ensino superior militar passa a ser organizado de acordo com os critérios de Bolonha, com os mesmos ciclos, com o mesmo número de créditos, com os mesmos tipos de graus. Dizer isto é dizer também que o ensino superior militar, que é de grande qualidade, tem o mesmo grau de exigência do das nossas universidades e que, portanto, tem o mesmo valor no mercado.
Creio, pois, que este é um passo muito importante na reforma do ensino superior militar.
A segunda vertente desta reforma é o redesenho da arquitectura institucional dos estabelecimentos de ensino superior militar.
Começando da base para o topo, existia, em primeiro lugar, um conjunto de escolas de tecnologias nos três ramos das Forças Armadas, as quais foram extintas por decreto e transformadas em departamentos politécnicos a integrar nas três academias militares, que eram o segundo grau, e que agora passam a ser o primeiro. Mantêm-se as três academias, uma por ramo, que têm dois anos para unificar os seus ciclos de estudos, porque até agora há umas que têm, para usar a linguagem de Bolonha, «3+2», e outra que tem «4+1+2». Portanto, em dois anos, as academias militares — Escola Naval, Academia da Força Aérea e Academia Militar — terão os seus ciclos de estudos unificados, altura em que poderão ser reequacionados mais outros passos.
Finalmente, com esta reforma, existe um único instituto de estudos superiores militares, já unificado e agora também consagrado em lei. Nele se fará a formação superior e poderão existir, em colaboração com as universidades, graus de nível superior, ou seja, o 3.º ciclo de Bolonha, o doutoramento.
Uma outra nota importante é a seguinte: na dependência do respectivo Ministro, é criado um conselho superior do ensino militar, que tem a seu cargo o desenho das linhas estratégicas do desenvolvimento do ensino militar. Nele têm assento os representantes das chefias militares, do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, portanto as instâncias que têm a ver com o ensino superior.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que se trata de uma reforma importante e desejável para as Forças Armadas pela equiparação que faz ao sistema de ensino público civil e penso que não só dá um contributo para a melhoria da formação das Forças Armadas quanto ao novo ambiente estratégico mas também para a melhoria de relação civil e militar e da relação do ensino superior

24 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007se empenhar. O grande desafio é o de, ao mesmo tempo que se desenvolve uma acção de segurança, conseguir realizar-se uma acção de desenvolvimento. Penso que, neste momento, a tónica que a comunidade internacional tem de colocar é no desenvolvimento e na construção do Estado.
Há algo muito importante que temos alguma dificuldade em dizer no Ocidente, mas que temos de dizer com alguma clareza: não podemos querer para o Afeganistão, numa perspectiva etnocêntrica, um modelo de democracia tipo ocidental. Temos de encontrar standards mínimos que respeitem os direitos do Homem, que respeitem os direitos das mulheres, mas não podemos querer uma democracia absolutamente igual às democracias ocidentais. De outra forma não se «chega lá».
Este é um ponto em que o Ocidente deve pensar quando equaciona o problema do Afeganistão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.O Sr. José Lamego (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, coloco-lhe uma pergunta muito directa e concisa, sobre o sistema de ensino militar, à qual, aliás, já aludiu na resposta que deu a um Deputado de outra bancada. Presumo, pelo seu percurso pessoal de académico de méritos reconhecidos, e sobretudo como primeiro presidente civil do Instituto de Defesa Nacional, que esta seja uma matéria que lhe é particularmente cara.
Peço-lhe, por isso, que faça o balanço da actuação do Governo em relação a esta matéria e que diga qual é o plano de actuação para os próximos tempos, nomeadamente em articulação com outros segmentos do ensino.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, o Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que regula a reforma do sistema de ensino superior público militar. Trata-se da primeira reforma no quadro da reforma mais vasta da estrutura superior de defesa nacional e das Forças Armadas. É um primeiro passo dessa reforma, que julgo ser muito importante não só para as Forças Armadas mas também para o País.
Diria que se trata de uma reforma com duas componentes distintas mas interligadas. Em primeiro lugar, é uma reforma que alinha o ensino superior militar com o Processo de Bolonha em curso nas universidades portuguesas e europeias. Ou seja, todo o ensino superior militar passa a ser organizado de acordo com os critérios de Bolonha, com os mesmos ciclos, com o mesmo número de créditos, com os mesmos tipos de graus. Dizer isto é dizer também que o ensino superior militar, que é de grande qualidade, tem o mesmo grau de exigência do das nossas universidades e que, portanto, tem o mesmo valor no mercado.
Creio, pois, que este é um passo muito importante na reforma do ensino superior militar.
A segunda vertente desta reforma é o redesenho da arquitectura institucional dos estabelecimentos de ensino superior militar.
Começando da base para o topo, existia, em primeiro lugar, um conjunto de escolas de tecnologias nos três ramos das Forças Armadas, as quais foram extintas por decreto e transformadas em departamentos politécnicos a integrar nas três academias militares, que eram o segundo grau, e que agora passam a ser o primeiro. Mantêm-se as três academias, uma por ramo, que têm dois anos para unificar os seus ciclos de estudos, porque até agora há umas que têm, para usar a linguagem de Bolonha, «3+2», e outra que tem «4+1+2». Portanto, em dois anos, as academias militares — Escola Naval, Academia da Força Aérea e Academia Militar — terão os seus ciclos de estudos unificados, altura em que poderão ser reequacionados mais outros passos.
Finalmente, com esta reforma, existe um único instituto de estudos superiores militares, já unificado e agora também consagrado em lei. Nele se fará a formação superior e poderão existir, em colaboração com as universidades, graus de nível superior, ou seja, o 3.º ciclo de Bolonha, o doutoramento.
Uma outra nota importante é a seguinte: na dependência do respectivo Ministro, é criado um conselho superior do ensino militar, que tem a seu cargo o desenho das linhas estratégicas do desenvolvimento do ensino militar. Nele têm assento os representantes das chefias militares, do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, portanto as instâncias que têm a ver com o ensino superior.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que se trata de uma reforma importante e desejável para as Forças Armadas pela equiparação que faz ao sistema de ensino público civil e penso que não só dá um contributo para a melhoria da formação das Forças Armadas quanto ao novo ambiente estratégico mas também para a melhoria de relação civil e militar e da relação do ensino superior

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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