Debates Parlamentares - Diário 030, p. 25 (2007-12-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

militar com o ensino superior civil, que é importante também para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço a sua resposta, que, se me permite que faça um juízo de valor, foi muito articulada, substantiva e útil, não apenas para mim mas também para a Câmara.
Já agora, uma vez que, nos termos regimentais, disponho de mais 1 minuto, pedia-lhe que explicitasse em que medida é que esse sistema de ensino pode articular-se com toda a actividade da cooperação técnicomilitar e em que medida é que podemos ajudar outros países a ser produtores de segurança, a qualificar e a civilizar, neste sentido específico, o seu sistema de forças militares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, indiscutivelmente, este sistema de ensino tem e pode ter uma relação com a cooperação técnico-militar. Uma das áreas fundamentais desta cooperação, que tem sido um sucesso em geral e que, em particular na área da formação, tem tido grandes resultados, é esta reforma do sistema de ensino, esta melhor preparação dos quadros, esta melhor qualificação dos oficiais das Forças Armadas, o que pode ter reflexos concretos nos projectos de cooperação em que a formação dos quadros das Forças Armadas dos países de língua portuguesa tem um papel fundamental. Isso acontece em Angola, acontece em Cabo Verde, acontece em Timor — como lembra o Sr.
Secretário de Estado, que esteve em Timor há pouco tempo e que tem a responsabilidade pela cooperação técnico-militar).
E julgo que pode ter influência e reflexo numa outra coisa: na multilateralização dessa formação no quadro da CPLP. Como sabe, Sr. Deputado, a nossa cooperação técnico-militar tem sido, até agora, essencialmente bilateral, Estado a Estado. Ora, julgo que o capital e a experiência acumulados permitem que, neste momento, se dê um salto para a multilateralização dessa experiência e desse conhecimento, no quadro da CPLP, criando centros de excelência de formação…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … das Forças Armadas, os quais podem estar situados num desses países que tenham a cooperação portuguesa, de modo a poderem servir todos os países da CPLP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, vou falar das Forças Armadas Portuguesas e, em concreto, de dois soldados, do soldado de apelido «Laranja», que teve a sorte de ingressar nas fileiras em 2004, e do soldado de apelido «Rosa», que teve o azar dos Távoras de ingressar em 2007.
O soldado Laranja, cumpridos os seis anos de contrato, no final, recebe um suplemento de ingresso no valor de 19 000 €; o soldado de apelido «Rosa», depois da entrada em funções deste Governo, recebe um subsídio de integração de apenas 9500 €.
O soldado «Laranja» podia ingressar (tinha essa prerrogativa) na Guarda Nacional Republicana; o soldado «Rosa» não pode ingressar na Guarda Nacional Republicana e, agora, durante dois anos, até está impedido de fazê-lo, pois a Guarda Nacional Republicana não vai abrir concurso durante esse período.
Isso levará certamente a dizer que a profissionalização vai mal. E, do ponto de vista quantitativo, também vai mal: em 2004, ingressaram nos quadros permanentes cerca de 5000 soldados; em 2007, esse número cifra-se nos 3700.
Mas vamos admitir, por masoquismo, que o soldado «Rosa» continua e quer estar na carreira. Olha para a circunstância da progressão e das promoções e constata: «Bom, se eu tivesse ingressado em 2004 e fosse oficial, tinha a certeza de que 29% dos oficiais eram promovidos; em 2007, sei que só 20% irão ser promovidos. Se eu fosse sargento, saberia que, em 2004, 18% seriam promovidos; em 2007, só serão promovidos 8%».
Por isso lhe digo, Sr. Ministro, que, na profissionalização, aos três r, que são da sua responsabilidade, isto é, recrutamento, retenção e reinserção, acrescentarei um quarto, que é o r de reprovação.

25 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007
militar com o ensino superior civil, que é importante também para o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.O Sr. José Lamego (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, agradeço a sua resposta, que, se me permite que faça um juízo de valor, foi muito articulada, substantiva e útil, não apenas para mim mas também para a Câmara.
Já agora, uma vez que, nos termos regimentais, disponho de mais 1 minuto, pedia-lhe que explicitasse em que medida é que esse sistema de ensino pode articular-se com toda a actividade da cooperação técnicomilitar e em que medida é que podemos ajudar outros países a ser produtores de segurança, a qualificar e a civilizar, neste sentido específico, o seu sistema de forças militares.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, indiscutivelmente, este sistema de ensino tem e pode ter uma relação com a cooperação técnico-militar. Uma das áreas fundamentais desta cooperação, que tem sido um sucesso em geral e que, em particular na área da formação, tem tido grandes resultados, é esta reforma do sistema de ensino, esta melhor preparação dos quadros, esta melhor qualificação dos oficiais das Forças Armadas, o que pode ter reflexos concretos nos projectos de cooperação em que a formação dos quadros das Forças Armadas dos países de língua portuguesa tem um papel fundamental. Isso acontece em Angola, acontece em Cabo Verde, acontece em Timor — como lembra o Sr.
Secretário de Estado, que esteve em Timor há pouco tempo e que tem a responsabilidade pela cooperação técnico-militar).
E julgo que pode ter influência e reflexo numa outra coisa: na multilateralização dessa formação no quadro da CPLP. Como sabe, Sr. Deputado, a nossa cooperação técnico-militar tem sido, até agora, essencialmente bilateral, Estado a Estado. Ora, julgo que o capital e a experiência acumulados permitem que, neste momento, se dê um salto para a multilateralização dessa experiência e desse conhecimento, no quadro da CPLP, criando centros de excelência de formação…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … das Forças Armadas, os quais podem estar situados num desses países que tenham a cooperação portuguesa, de modo a poderem servir todos os países da CPLP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, vou falar das Forças Armadas Portuguesas e, em concreto, de dois soldados, do soldado de apelido «Laranja», que teve a sorte de ingressar nas fileiras em 2004, e do soldado de apelido «Rosa», que teve o azar dos Távoras de ingressar em 2007.
O soldado Laranja, cumpridos os seis anos de contrato, no final, recebe um suplemento de ingresso no valor de 19 000 €; o soldado de apelido «Rosa», depois da entrada em funções deste Governo, recebe um subsídio de integração de apenas 9500 €.
O soldado «Laranja» podia ingressar (tinha essa prerrogativa) na Guarda Nacional Republicana; o soldado «Rosa» não pode ingressar na Guarda Nacional Republicana e, agora, durante dois anos, até está impedido de fazê-lo, pois a Guarda Nacional Republicana não vai abrir concurso durante esse período.
Isso levará certamente a dizer que a profissionalização vai mal. E, do ponto de vista quantitativo, também vai mal: em 2004, ingressaram nos quadros permanentes cerca de 5000 soldados; em 2007, esse número cifra-se nos 3700.
Mas vamos admitir, por masoquismo, que o soldado «Rosa» continua e quer estar na carreira. Olha para a circunstância da progressão e das promoções e constata: «Bom, se eu tivesse ingressado em 2004 e fosse oficial, tinha a certeza de que 29% dos oficiais eram promovidos; em 2007, sei que só 20% irão ser promovidos. Se eu fosse sargento, saberia que, em 2004, 18% seriam promovidos; em 2007, só serão promovidos 8%».
Por isso lhe digo, Sr. Ministro, que, na profissionalização, aos três r, que são da sua responsabilidade, isto é, recrutamento, retenção e reinserção, acrescentarei um quarto, que é o r de reprovação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas