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28 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

fileiras técnicos altamente competentes e especializados, que precisam de ter um incentivo não só de carreiras mas também material para continuar nas fileiras.
Portanto, tudo isso está a ser contemplado.
Agradeço-lhe ter referido a questão dos antigos combatentes. É uma questão muito importante, é um dever de reconhecimento que temos para com todos eles. Mas também temos de encontrar uma solução para uma matéria que foi deixada em aberto, que é a do Fundo dos Antigos Combatentes. O Fundo dos Antigos Combatentes não é um fundo, a responsabilidade pela alimentação do Fundo dos Antigos Combatentes não está assegurada. De facto, não existe património, nem com uma super-Lei de Programação Militar, para poder alimentar o Fundo dos Antigos Combatentes. Portanto, também aí, temos de introduzir correcções e temos de encontrar um modelo financeiro em que o Fundo dos Antigos Combatentes seja alterado, passando a sua alimentação a ser uma responsabilidade suportada pelo Orçamento do Estado — e é nessa linha que estamos a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra, por 30 segundos, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a cedência de 1 minuto para a réplica. O espírito natalício foi cumprido.
Sr. Ministro, volto a colocar a pergunta: para quando a lei de infra-estruturas militares? Em relação aos antigos combatentes, penso que o modelo que foi criado tinha como objectivo funcionar.
No entanto, tem dificuldades de funcionamento, pelo que demonstramos a nossa disponibilidade para, junto com o Governo, alterar a forma de financiamento. Aliás, em sede de discussão do Orçamento, apresentámos propostas no sentido de que esse Fundo fosse transferido para o Ministério das Finanças para não onerar o Ministério da Defesa. Se o Governo tem outro modelo, estamos disponíveis para o analisar. Pensamos que, desde que se cumpra (e está a ser cumprido), isso é possível.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, as perguntas que lhe deixo são no sentido de saber se tem uma data para a reestruturação das carreiras militares e para quando a lei de infra-estruturas militares.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, peço desculpa por não ter dado resposta a estas questões na primeira volta de perguntas, mas já não dispunha de mais tempo. No entanto, quero fazê-lo agora.
A lei de infra-estruturas está praticamente concluída. Ela foi analisada no último Conselho Superior de Defesa Nacional, teve um parecer favorável e neste momento está no circuito legislativo. Portanto, será apresentada a Conselho de Ministros em breve e julgo que em Janeiro ou princípio de Fevereiro chegará à Assembleia da República. Mas nesta fase a lei está, de facto, concluída, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, esta última informação que o Sr. Ministro deu é muito significativa, porque o Governo tratou primeiro das infra-estruturas e só depois da reestruturação, o que significa que, em vez de serem as estruturas a adaptarem-se às necessidades, serão depois as necessidades que se vão adaptar às estruturas. Mas, enfim… Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando nos manifestamos preocupados com o futuro do Arsenal do Alfeite e da Manutenção Militar é porque sabemos o que aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA). Também eram o que havia de mais estratégico, também não seriam privatizadas e ficariam em mãos portuguesas, no entanto, hoje, não só são uma empresa privada, como não estão em mãos portuguesas — o Sr. Ministro sabe isto muito bem.
É por isso que manifestamos a nossa grande preocupação relativamente à atitude do Governo no que diz respeito a estas duas empresas. O Arsenal do Alfeite é muito estratégico, é muito importante, no entanto estamos muito preocupados e receosos que o Governo, em vez de dizer claramente aquilo que pensa sobre o assunto, crie grupos de trabalho para estudarem a situação e depois criem situações de facto consumado.
Queremos, pois, deixar aqui claramente expressa a nossa preocupação e fazer votos para que não aconteça com estas empresas aquilo que, infelizmente, aconteceu com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Era bom que o Governo deixasse uma palavra muito clara a este respeito, o que até agora ainda não aconteceu.

Aplausos do PCP.

  • JAIME GAMA
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  • RUI GOMES DA SILVA
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  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • JOÃO REBELO
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  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Nuno Severiano Teixeira
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  • Nuno Severiano Teixeira
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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