Debates Parlamentares - Diário 030, p. 33 (2007-12-21)

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33 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

falou nem explicou convictamente as questões da fraca execução da Lei de Programação Militar.
O Sr. Ministro disse que houve uma reformulação a meio do mandato. É verdade, Sr. Ministro, mas isso não significa que não haja um dado objectivo: execução da LPM, em 2006, de 51,6%, ou seja, a mais baixa de sempre, Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Sr. Ministro, não quero fazer-lhe qualquer pergunta nesta intervenção final. Apenas quero transmitir-lhe que levasse para o Governo, para o Sr. Primeiro-Ministro — afinal, o responsável pela situação em que se encontram as Forças Armadas! —, …

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — … um apelo para que o Sr. Primeiro-Ministro se lembrasse de que há Forças Armadas em Portugal.
E, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostava que dissesse também ao Sr. Primeiro-Ministro que será impossível ter umas Forças Armadas condignas quando, em termos orçamentais, o Sr. Ministro tem vindo a assistir, neste Governo, à passagem de 1,5% em 2005, de 1,4% em 2006, de 1,3 neste ano e, Sr. Ministro, no próximo ano, 1,2%.
A questão que lhe deixo, em jeito de desafio, Sr. Ministro, é a seguinte: consegue, com 1,2% do PIB, em termos orçamentais, cumprir tudo aquilo a que se propôs e tudo aquilo que tem como ambição? Penso que não, Sr. Ministro, mas é este desafio que lhe deixo para que responda à Câmara e para que, convictamente, reconheça que é impossível ter alguma política de defesa com 1,2%, em termos de PIB, no orçamento da Defesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, comecemos pelas questões concretas.
O Sr. Deputado não esteve aqui o tempo todo e, portanto, houve algumas coisas que, provavelmente, lhe escaparam.
Quanto ao MLU dos F-16, foi respondido que há uma calendarização, há uma contratualização entre a OGMA e a Força Aérea, no sentido de seis aviões por ano, para podermos ter o MLU num calendário de alienação viável.
Relativamente às carreiras militares, foi respondido pelo Sr. Secretário de Estado o que diz respeito ao projecto de carreiras e à calendarização desse projecto.
Em relação à venda de equipamentos militares, também disse aqui que o problema é o da compatibilização entre a urgência da venda e a valorização desses equipamentos no mercado. Contem comigo para fazer essas alienações, não contem comigo para desbaratar o material militar, que não é material obsoleto, é material válido e que pode ser usado por outras Forças Armadas. Isto é um indicador da modernização e do estado das nossas Forças Armadas.
Quanto à execução da LPM, o Sr. Deputado fala na do ano passado e eu falo-lhe na deste ano: é a mais alta desde 2003. Foi no 1.º semestre e continua a ser no 2.º semestre de cerca de 30% — a mais alta desde 2003.
Julgo que, com isto, encerramos as questões concretas.
Quanto àquilo que me disse, Sr. Deputado, o orçamento das Forças Armadas é, seguramente — assumi-o aqui —, um orçamento de rigor, mas é um orçamento em que as Forças Armadas e a Defesa Nacional participam do esforço de consolidação das finanças públicas em Portugal, que é absolutamente fundamental.
E disse também aqui que, uma vez consolidadas as finanças públicas, podemos começar a inverter essa situação.
Portanto, há uma solidariedade das Forças Armadas e da Defesa Nacional com o esforço que o País está a fazer, mas há uma coisa que importa dizer, Sr. Deputado: com esse orçamento, é possível cumprir todas as missões essenciais das Forças Armadas.
A minha palavra última é para as Forças Armadas Portuguesas e é uma palavra de confiança e de reconhecimento não só pelo desempenho que têm tido em missões de interesse público ao serviço das populações — como a busca e salvamento, que aqui foi referida —, com um elevado grau de dedicação e de empenho, mas também pelo prestígio internacional que têm carreado para Portugal e para a política externa portuguesa, em vários «teatros» pelo mundo fora. É esta palavra que julgo que deve ficar: uma palavra de reconhecimento, de apreço, de excelência por aquilo que têm sido as Forças Armadas Portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, dispondo de 38 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

33 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007
falou nem explicou convictamente as questões da fraca execução da Lei de Programação Militar.
O Sr. Ministro disse que houve uma reformulação a meio do mandato. É verdade, Sr. Ministro, mas isso não significa que não haja um dado objectivo: execução da LPM, em 2006, de 51,6%, ou seja, a mais baixa de sempre, Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Sr. Ministro, não quero fazer-lhe qualquer pergunta nesta intervenção final. Apenas quero transmitir-lhe que levasse para o Governo, para o Sr. Primeiro-Ministro — afinal, o responsável pela situação em que se encontram as Forças Armadas! —, …O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — … um apelo para que o Sr. Primeiro-Ministro se lembrasse de que há Forças Armadas em Portugal.
E, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostava que dissesse também ao Sr. Primeiro-Ministro que será impossível ter umas Forças Armadas condignas quando, em termos orçamentais, o Sr. Ministro tem vindo a assistir, neste Governo, à passagem de 1,5% em 2005, de 1,4% em 2006, de 1,3 neste ano e, Sr. Ministro, no próximo ano, 1,2%.
A questão que lhe deixo, em jeito de desafio, Sr. Ministro, é a seguinte: consegue, com 1,2% do PIB, em termos orçamentais, cumprir tudo aquilo a que se propôs e tudo aquilo que tem como ambição? Penso que não, Sr. Ministro, mas é este desafio que lhe deixo para que responda à Câmara e para que, convictamente, reconheça que é impossível ter alguma política de defesa com 1,2%, em termos de PIB, no orçamento da Defesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, comecemos pelas questões concretas.
O Sr. Deputado não esteve aqui o tempo todo e, portanto, houve algumas coisas que, provavelmente, lhe escaparam.
Quanto ao MLU dos F-16, foi respondido que há uma calendarização, há uma contratualização entre a OGMA e a Força Aérea, no sentido de seis aviões por ano, para podermos ter o MLU num calendário de alienação viável.
Relativamente às carreiras militares, foi respondido pelo Sr. Secretário de Estado o que diz respeito ao projecto de carreiras e à calendarização desse projecto.
Em relação à venda de equipamentos militares, também disse aqui que o problema é o da compatibilização entre a urgência da venda e a valorização desses equipamentos no mercado. Contem comigo para fazer essas alienações, não contem comigo para desbaratar o material militar, que não é material obsoleto, é material válido e que pode ser usado por outras Forças Armadas. Isto é um indicador da modernização e do estado das nossas Forças Armadas.
Quanto à execução da LPM, o Sr. Deputado fala na do ano passado e eu falo-lhe na deste ano: é a mais alta desde 2003. Foi no 1.º semestre e continua a ser no 2.º semestre de cerca de 30% — a mais alta desde 2003.
Julgo que, com isto, encerramos as questões concretas.
Quanto àquilo que me disse, Sr. Deputado, o orçamento das Forças Armadas é, seguramente — assumi-o aqui —, um orçamento de rigor, mas é um orçamento em que as Forças Armadas e a Defesa Nacional participam do esforço de consolidação das finanças públicas em Portugal, que é absolutamente fundamental.
E disse também aqui que, uma vez consolidadas as finanças públicas, podemos começar a inverter essa situação.
Portanto, há uma solidariedade das Forças Armadas e da Defesa Nacional com o esforço que o País está a fazer, mas há uma coisa que importa dizer, Sr. Deputado: com esse orçamento, é possível cumprir todas as missões essenciais das Forças Armadas.
A minha palavra última é para as Forças Armadas Portuguesas e é uma palavra de confiança e de reconhecimento não só pelo desempenho que têm tido em missões de interesse público ao serviço das populações — como a busca e salvamento, que aqui foi referida —, com um elevado grau de dedicação e de empenho, mas também pelo prestígio internacional que têm carreado para Portugal e para a política externa portuguesa, em vários «teatros» pelo mundo fora. É esta palavra que julgo que deve ficar: uma palavra de reconhecimento, de apreço, de excelência por aquilo que têm sido as Forças Armadas Portuguesas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, dispondo de 38 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
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RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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MIRANDA CALHA
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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ANTÓNIO CHORA
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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CORREIA DE JESUS
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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CORREIA DE JESUS
Deputado
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João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
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RUI GOMES DA SILVA
Deputado
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Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
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JAIME GAMA
Presidente
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JORGE STRECHT
Deputado
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ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
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JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
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JAIME GAMA
Presidente
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CELESTE CORREIA
Secretário
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JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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