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32 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

instalações, segundo, compatibilizar os sistemas informáticos dos três ramos num só, o que não é fácil do ponto de vista técnico, porque é um grande volume de dados e, terceiro, fazer formação para as pessoas. Isso neste momento está feito e a funcionar.
Portanto, julgo que, neste momento, estamos em condições de começar — não só as coisas já estão a ser processadas normalmente, como com qualidade do serviço. É esta a informação que eu tenho.
Digamos que este foi um ano de transição e agora entramos numa fase de consolidação do sistema.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, confio inteiramente na determinação do Sr.
General CEMGFA. Aliás, para lidar com este Governo, é preciso muita determinação por parte da instituição militar.
Mas a pergunta que lhe fiz foi outra, Sr. Ministro, relativamente à questão das ADM: é que aquilo que me dizem é que a uniformização pretendida pelo Governo está neste momento a levar a que sejam tratados de maneira diferente oficiais, sargentos e praças, quer sejam oriundos do Exército, da Marinha ou da Força Aérea. Ou seja, a ideia de uniformização está a radicar numa ideia de discriminação.
Dou-lhe um exemplo: têm acesso ao hospital da Força Aérea só aqueles que têm direito à Força Aérea, mas não se passa exactamente o mesmo com a Marinha e com o Exército.
Alerto V. Ex.ª e o Governo para esta disparidade, porque, por exemplo, a Força Aérea tem convenções com outros subsistemas mas que não tem o Exército nem a Marinha.
Portanto, está a haver aqui uma disparidade e é para essa disparidade que alerto o Governo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, são coisas diferentes: uma coisa é o regime das ADM, outra coisa é a assistência hospitalar e o que acontece na assistência hospitalar. Eu não tenho essa informação, mas procurarei saber e inteirar-me dessa situação que está a dar-me. Porém, não tenho conhecimento, não me chegou qualquer informação sobre essa matéria de discriminação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.
Ministro da Defesa Nacional, gostava de, em jeito de balanço, comentar a intervenção que o Sr. Ministro fez e a que o Sr. Secretário de Estado ajudou a fazer nesta Câmara.
Em primeiro lugar, quero constatar que o Partido Socialista fez perguntas ao lado do debate. Quando se queria discutir o futuro das Forças Armadas, o Partido Socialista falou sobre a Presidência portuguesa; quando se queria discutir sobre as Forças Armadas, o Partido Socialista falou de coisas que tinham a ver não sobre a actualidade mas sobre questões teóricas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Aliás, é de notar que o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, dando hoje uma entrevista a um semanário, fala das reformas de tudo menos na área da defesa.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Esqueceu-se!…

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — É um sintoma, Sr. Ministro!… Mas, Sr. Ministro, pelo menos, teve uma vantagem e uma vitória. Não foi uma vitória sobre a Câmara mas dentro do Governo: é que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deixou-o falar, a si e ao seu Sr.
Secretário de Estado,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — … o que, como sabe, Sr. Ministro, não é sempre normal. O Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares nem sempre deixa falar os membros do Governo que aqui vêm expor sobre matérias das suas competências.
Mas, Sr. Ministro, temos de constatar que não respondeu a perguntas concretas feitas pelos diferentes grupos parlamentares.
O Sr. Ministro não falou sobre o MLU dos F16; o Sr. Ministro não falou sobre as receitas de venda de material obsoleto; o Sr. Ministro não falou sobre as carreiras militares e a profissionalização; o Sr. Ministro não

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