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29 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com muita clareza quero afirmar que a sua preocupação é a minha preocupação. Esta é uma matéria que envolve questões de natureza técnica sofisticada, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista do imobiliário actuarial, quer do ponto de vista da situação jurídica dos trabalhadores, pelo que é algo que não pode ser feito ad hoc, tem de ser feito por grupos especializados e tem de ser levado a cabo por técnicos que o saibam fazer. Por isso, este suporte técnico de apoio à decisão é indispensável, e só quando estiver reunida toda essa informação e quando o modelo for proposto é que poderemos apreciá-lo politicamente. Nessa altura, já o disse e volto a repeti-lo, naturalmente que falaremos com os trabalhadores, para além do diálogo que tem vindo a ser feito. Portanto, gostaria de o tranquilizar nesta matéria, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, O Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Portugal tem especiais responsabilidades políticas, quer nacionais, quer internacionais, na área da busca e salvamento, responsabilidades que são acrescidas, tendo em conta a grande dimensão que se encontra sob a nossa jursidição. Neste quadro, inserem-se, entre outras, as razões de aquisição do EH-101 Merlin, o que representa um grande esforço para a economia nacional, considerando o seu elevado custo, não contando com a despesa relativa à sua manutenção, que é também muito elevada.
Soube-se recentemente, através da comunicação social, que uma ou duas unidades destes helicópteros tiveram problemas de ordem técnica que não são imputáveis a erros ou falhas humanas, o que naturalmente suscita preocupação. O Sr. Ministro pode dar algum esclarecimento sobre este assunto? A propósito, que medidas têm vindo a ser tomadas no âmbito da busca, salvamento e socorros a náufragos para criar as melhores condições possíveis de segurança no mar? Para terminar, considerando a grande importância que, no âmbito da União Europeia, Portugal deu às questões do mar, poderá o Sr. Ministro dar à Assembleia informações sobre a estratégia de assuntos do mar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, no fundo, são duas as questões que me coloca: uma, concreta, sobre a situação do helicóptero EH-101 e o acidente que ocorreu e, ligada a esta mas separada dela, a questão da busca e salvamento. Vou procurar responder às duas questões.
É do conhecimento público, como foi divulgado pela comunicação social, que houve um acidente com um helicóptero EH-101, acidente esse que, como é bom de ver, foi imediatamente acompanhado, quer pelas autoridades militares da Força Aérea Portuguesa, quer pela empresa fornecedora do helicóptero, porque é ela que tem o know-how e a certificação para fazer a manutenção e reparação do helicóptero.
Estiveram e ainda estão em Portugal técnicos dessa empresa que, juntamente com os técnicos da Força Aérea Portuguesa, fizeram uma rigorosa averiguação ao que aconteceu. Foi concluído que não se tratou de um erro humano, mas, sim, de um erro técnico. Parte desse erro técnico está absolutamente identificado — foi, aliás, feito um manual de procedimentos no aspecto mecânico —, mas continuam as investigações e os trabalhos sobre a parte de software. Isto significa que há um trabalho aturado da empresa e da Força Aérea para identificarem e repararem completamente essa situação.
O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que naturalmente tem a responsabilidade operacional sobre esta questão, entendeu que, depois de um período de paragem da frota, até se identificarem os problemas, esta poderá progressivamente começar a operar. Portanto, a frota já está a operar durante o dia e, logo que sejam identificados concretamente os problemas, poderá progressivamente voltar à normalidade. É, pois, esta a situação, que está a ser acompanhada com muito rigor e com muita atenção, quer pela Força Aérea, quer pela empresa.
Quanto à questão da busca e salvamento, trata-se de uma área fundamental sobre a qual o Governo tem tido uma actuação e uma preocupação grandes em três áreas. Em primeiro lugar, na coordenação de meios e na uniformização de procedimentos, o Governo promoveu um trabalho que resultou num protocolo estabelecido já entre a Protecção Civil, a Marinha e a Força Aérea para a unificação de procedimentos e coordenação de meios, que está a funcionar, e bem. O Governo adquiriu novos equipamentos para o Instituto de Socorros a Náufragos e abriu 31 novas vagas para este mesmo Instituto, portanto está a trabalhar muito aturadamente na área dos meios.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradeço que conclua.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • Nuno Severiano Teixeira
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  • JOÃO REBELO
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  • Nuno Severiano Teixeira
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • CORREIA DE JESUS
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  • Encerramento da sessão