57 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

percebemos hoje, no pulsar das autarquias locais e de quem está no sector? Não é! O que tememos muitíssimo mais é que a nova forma, governamentalizada, de criar essas regiões de turismo venha a dar um papel inusitado e de grande destaque a interesse privados em detrimento dos que são os legítimos representantes das populações. Essa é que é a alma escondida desta nova divisão do País em regiões de turismo e que, neste momento, ainda é inteiramente inconfessável por parte do Partido Socialista.
No mínimo, tanto mais que esperamos o Governo não venha a legislar por decreto, antes venha submeter à Assembleia da República a sua proposta de legislação sobre esta matéria, era legítimo que o Partido Socialista, ao menos, desse o benefício da dúvida às iniciativas dos outros grupos parlamentares para que, em tempo próprio, no momento adequado, pudéssemos vir a ter nesta sede um debate que prestigiasse a capacidade legislativa da Assembleia da República.
Para quê chumbar as iniciativas legislativas e, depois, legislar ao lado e deixar para o Parlamento o único papel, quase residual, da apreciação parlamentar? Fica feito o desafio, que creio que será partilhado por todas as bancadas, no sentido de que o Partido Socialista permita que esta Câmara legisle e que aqui possa ser feito o debate acerca das regiões de turismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista debate e debaterá sempre o turismo nesta Câmara e fora dela. Tem-no feito e vai continuar a fazê-lo. Já o fizemos por diversas vezes em sede de comissão, fizemo-lo oportunamente nesta sede, no âmbito de um debate acerca de uma iniciativa do Governo.
Consideramos é que o próprio PCP fugiu ao debate deste seu projecto de lei porque limitou-se a falar do projecto do Governo que, necessariamente, teremos oportunidade de debater numa outra ocasião, quando estiver terminado o processo legislativo.
Este diploma do PCP não reorganiza nem reagrupa, permitindo que continuasse a existir desperdício de recursos.
Quero aproveitar esta minha intervenção para manifestar a nossa congratulação pela decisão relativa ao novo aeroporto, questão que também foi debatida aqui, hoje, e que é muito importante para o turismo português. Trata-se de uma decisão que contribuirá para o futuro do turismo em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção, que terá de ser muito rápida porque não dispõe de muito tempo.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, devo dizer que creio que a forma como todos interviemos e a própria disponibilização, por parte do Bloco de Esquerda, deste tempo suplementar para o PCP mostram o empenho desta Câmara em promover o debate sério, democrático, plural que o tema exige.
De entre as muitas questões que foram suscitadas refiro, em particular, a que é relativa à área, pois quase podemos dizer que é a questão central nesta matéria.
A questão da área tem solução. Estamos perante um projecto. Vamos discuti-lo e iremos dar resposta a essa questão. Não é difícil! Por exemplo, o Sr. Deputado Ceia da Silva sabe que a disponibilidade não foi apenas manifestada pelo PS e pelo PCP, sabe que o próprio PSD, os agentes económicos, o poder local, as regiões de turismo envolvidas, todos estiveram envolvidos na discussão da construção de uma solução para o Alentejo. Portanto, é possível construir soluções.
Se o problema é existirem actualmente 19 regiões e haver o risco de passarem a ser 21, partamos das 19, façam-se as alterações nesse sentido e avance-se, mas deixem passar o diploma para ser discutido em comissão.
É que se estão a desafiar-nos para discutir e, depois, fecham a porta, dizendo que não há espaço para fazer a discussão, então, o que querem? Se todos queremos discutir a sério, nesta Câmara, então, venha a proposta do Governo que nós cá estamos para admiti-la e discuti-la com toda a abertura, em conjunto com o nosso próprio diploma, para encontrarmos a tal resposta que é exigida para o desenvolvimento do turismo em Portugal.
O debate tem de ser feito com as regiões de turismo que existem, com o poder local democrático que existe, com todas as pessoas que estejam interessadas no sector, porque o sector merece-o.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.