52 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

e hoje teve de vir aqui reconhecer que tinha errado.
Mas os senhores ainda estão a tempo de emendar o erro. Como ainda não temos nada aprovado, há a possibilidade de abrir um debate sério, um debate construtivo. Era isso que o Partido Socialista devia fazer.
Em vez de se preocupar em, no fundo, apresentar uma proposta alternativa ou em discutir aqui, na Assembleia da República, esta questão, esconde-se nos gabinetes, violando frontalmente as opiniões daqueles que representam o turismo em Portugal, aqueles que construíram o turismo sério e não o turismo que o Governo se propõe alcançar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do CDS-PP, quero registar a importância que este debate tem, bem como cumprimentar o grupo parlamentar proponente pela iniciativa.
Parece-me importante que esta matéria seja discutida, registo, no entanto, que, apesar da expectativa optimista do Sr. Deputado José Soeiro, ele vai ter uma dificuldade em que esta matéria tenha uma discussão útil e oportuna. Sr. Deputado José Soeiro, admito até que não seja da sua convicção pessoal, da sua convicção política e da sua convicção ideológica a possibilidade de intervenção do Divino, mas hoje ficámos a saber, no início da manhã, que os milagres acontecem e, se dúvidas havia, hoje ficou provado que há milagres.

Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Ministro disse que só mudaria de posição sobre a matéria do aeroporto se houvesse um milagre. Veio aqui hoje, com a mesma cara, anunciar que a posição era outra, o que significa que milagres acontecem!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já diz o povo: «jamais digas jamais»!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Os milagres, como sabemos, são intervenções extraordinárias do sobrenatural, é assim que são definidos nos vários dicionários, e eu, Sr. Deputado José Soeiro, não o querendo desanimar, diria que, a não ser que haja mais um milagre — que é possível que aconteça, pois, se já houve um, porque não haver outro com este Governo?!… —, a maioria chumbará esta iniciativa do Partido Comunista Português e não teremos ocasião de discutir em sede de especialidade esta matéria.
Dito isto, centraria a posição do CDS naquilo que, para nós, é, neste momento, a questão mais importante.
E, para nós, a questão mais importante neste momento é a de evitar o erro colossal que é o mapa e a proposta do Governo, que circulam por aí, que são conhecidos, que alguns dos responsáveis das regiões sabem que existem, ainda que, segundo o «Sr. Ministro da Propaganda», aliás, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, seja uma proposta que supostamente é secreta e ninguém pode conhecer.
Ou seja, a nossa prioridade estratégica neste debate é a de procurar evitar o erro do Governo e, portanto, vamos esperar pela publicação e vamos, imediatamente a seguir, pedir a ratificação dessa proposta do Governo, isto é, o pedido de apreciação parlamentar, na terminologia dos dias de hoje, da proposta do Governo sobre as regiões de turismo.
Uma proposta, como o Sr. Deputado disse — e aí estou de acordo consigo — que conduz a uma governamentalização inaceitável do regime das regiões de turismo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Governo passa a escolher, nomeia, decide — até a sede passa a decidir —…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Faz lembrar o centralismo democrático!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … tem opções que são absolutamente absurdas. Como eu disse aqui num debate pedido — e bem! — pelo Grupo Parlamentar do PSD, cria regiões ou zonas de turismo onde ninguém as pediu, como é o caso do Alqueva. Não creio que tivesse havido algum movimento, fosse de quem fosse, para haver uma região de turismo no Alqueva e põe termo — não sei se é, outra vez, a tal obsessão antimilagre!?… — a outras regiões completamente consolidadas, como é o caso da região Leiria/Fátima, que tem um número muito assinalável de dormidas, de camas, de capacidade turística e que deixa de existir. Deve ser pelo tal facto de não acreditar em milagres, portanto, como não acreditam em milagres, a região de