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53 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008


Leiria/Fátima tem de acabar, porque os senhores não gostam, nem acreditam, em milagres!… De facto, a única boa notícia para o Alentejo, e tive ocasião de acompanhar isso em tempos —, que, de facto, fez um processo interessante de agregação entre as várias regiões que existiam e que chegaria, naturalmente, a uma solução de região única sem que fosse preciso forçar coisíssima nenhuma! —, repito, a única boa notícia para o Alentejo em todo este processo e uma má novidade para o Algarve, para o seu Algarve, Sr. Deputado Mendes Bota, é que agora o Alentejo entrou pelo Algarve adentro,…

O Sr. David Martins (PS): — Não diga isso! Isso é falso!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … a Costa Vicentina apanha uma parte do Algarve. É a única grande novidade desse projecto e a única boa novidade para o Alentejo.

Protestos do PS.

Se os Srs. Deputados quiserem ouvir com tranquilidade e serenidade — às vezes, convém ter aqui, no Parlamento —, gostaria de dizer, em relação à proposta do PCP, que temos algumas dúvidas.
Designadamente, temos uma dúvida de fundo, que é a associação entre uma futura regionalização, conhecida a nossa posição sobre a regionalização, não somos favoráveis, não o fomos no referendo e continuamos a não ser favoráveis à dependência da ideia das federações. Considero que a ideia da federação, em si, é uma boa ideia. Não a condicionaria de maneira alguma, como faz o projecto de lei do PCP, à possibilidade da futura instituição de regiões administrativas, porque, para nós, regiões de turismo e regiões administrativas são realidades completamente diferentes que não devem ter qualquer tipo de conexão. Quer queiramos quer não, algumas regiões do País, como o Estoril, por exemplo, são turísticas, mas a Amadora não o será nunca — com o devido respeito pelo Deputado António Filipe, que neste momento nem sequer está presente na Sala.
Portanto, do nosso ponto de vista, não há qualquer realidade ou conexão entre aquilo que é administrativo e aquilo que é turístico.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, também temos dúvidas no modelo e no regime de financiamento. Com as três alíneas que o PCP estabelece como critério, a fórmula de financiamento é, em si, complexa. Os 0,5% a que se refere o diploma vão aumentar substancialmente o financiamento das regiões, o que, do nosso ponto de vista, não responde ao problema essencial de saber como é que um País com recursos escassos, que está gravemente, na minha opinião, a desperdiçar recursos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Aliás, é uma vergonha o que está acontecer com a campanha da marca Portugal, pois, supostamente, não há dinheiro para fazer a promoção no estrangeiro, mas não há placard nem outdoor na cidade de Lisboa que não tenha a campanha de turismo Portugal. É uma vergonha absoluta de desperdício de meios por parte deste Governo!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não se entende como é que, tendo recursos escassos, não concentramos os meios num nível superior e não garantimos esse mesmo controle de custos.
O vosso modelo de financiamento responde à questão do financiamento, mas não responde à fórmula de gasto.
O CDS não defende, portanto, o mesmo modelo do PCP. No entanto, não tomaremos uma posição contra e, se a maioria estiver disposta a não impedir esta possibilidade através do seu voto contrário, consideramos que esta é uma discussão interessante e útil a ter, a bem do turismo e do desenvolvimento do País, em sede de especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ceia da Silva.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Sr. Deputado José Soeiro, se alguém está à vontade para falar daquilo que foi a organização turística no Alentejo, sou eu!

Vozes do PS: — Muito bem!