Debates Parlamentares - Diário 034, p. 54 (2008-01-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

54 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

O Sr. Ceia da Silva (PS): — De facto, foi uma matéria promovida por nós e que não é propriedade de nenhum partido nem de nenhuma força partidária!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em segundo lugar, gostava de sublinhar que, sobre esta matéria das regiões de turismo, após 30 anos de ausência de propostas concretas por parte de diversos partidos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que esteve no Governo nestes 30 anos?!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … nem o PSD nem o CDS apresentam qualquer proposta concreta e o projecto que o PCP nos apresenta hoje tem imensas lacunas. Assim, pela dignificação do Partido Comunista Português, gostava de ver esta Câmara discutir o vosso projecto, que é o que está agendado, e não o diploma do Governo, cujo processo legislativo está a correr.

Vozes do PS: — Exactamente!

Protestos do PCP.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sobre estas matérias, diz o PCP que está em causa o municipalismo. Ao analisar o vosso projecto de lei, está, de facto, em causa quanto a várias matérias.
Primeiro, propõem no artigo 4.º que haja uma adesão livre dos municípios às diversas regiões de turismo.
Pois bem, com isso iríamos manter as zonas brancas, os hiatos, um conjunto de zonas do País que não teriam organização turística regional.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, propõem neste artigo 4.º a mudança de municípios da região. Ou seja, trata-se de mais uma proposta que não vai de acordo àquilo que é a concentração, a racionalidade, em termos turísticos.

O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em relação à adesão dos municípios às regiões de turismo, referem VV. Ex.as
, no n.º 4 do artigo 4.º, que tal se pode verificar desde que constituam um todo homogéneo ou complementar entre si em termos de produto turístico. Quem define o que é produto turístico? Não está consagrado neste artigo 4.º.

Protestos do PCP.

No artigo 9.º, VV. Ex.as propõem uma assembleia regional para as regiões de turismo. Quem aprova os estatutos? O Partido Comunista esquece aqui, especificamente, de definir quem aprova os estatutos para a eleição dos seus membros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quer falar dos pormenores para não falar do geral!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estamos à vontade para falar de tudo, Sr. Deputado.
Propõem VV. Ex.as
, no artigo 17.º, mais regiões de turismo. Bom, aqui tenho de perguntar ao PCP: não é verdade que defendem, desde há muitos anos, cinco regiões para o País? Não são defensores da regionalização? Pois bem, em matéria turística não parece,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — … já que propõem, no artigo 17.º, a criação de novas regiões de turismo.
Mais: propõem a criação de federações de regiões de turismo. Também nesta matéria a vossa posição não é concreta, mas aleatória, já que propõem que as regiões de turismo possam aderir a qualquer federação desde que a área abrangida tenha contiguidade. O que é que isso significa? Que uma região de turismo que represente a zona de Castelo Branco pode aderir perfeitamente à região de turismo do Alentejo.

O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estimados Deputados, gostaria de vos dizer o seguinte: aquilo que é mais

54 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008O Sr. Ceia da Silva (PS): — De facto, foi uma matéria promovida por nós e que não é propriedade de nenhum partido nem de nenhuma força partidária!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em segundo lugar, gostava de sublinhar que, sobre esta matéria das regiões de turismo, após 30 anos de ausência de propostas concretas por parte de diversos partidos,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que esteve no Governo nestes 30 anos?!O Sr. Ceia da Silva (PS): — … nem o PSD nem o CDS apresentam qualquer proposta concreta e o projecto que o PCP nos apresenta hoje tem imensas lacunas. Assim, pela dignificação do Partido Comunista Português, gostava de ver esta Câmara discutir o vosso projecto, que é o que está agendado, e não o diploma do Governo, cujo processo legislativo está a correr.Vozes do PS: — Exactamente!Protestos do PCP.O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sobre estas matérias, diz o PCP que está em causa o municipalismo. Ao analisar o vosso projecto de lei, está, de facto, em causa quanto a várias matérias.
Primeiro, propõem no artigo 4.º que haja uma adesão livre dos municípios às diversas regiões de turismo.
Pois bem, com isso iríamos manter as zonas brancas, os hiatos, um conjunto de zonas do País que não teriam organização turística regional.Protestos do PCP.Em segundo lugar, propõem neste artigo 4.º a mudança de municípios da região. Ou seja, trata-se de mais uma proposta que não vai de acordo àquilo que é a concentração, a racionalidade, em termos turísticos.O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em relação à adesão dos municípios às regiões de turismo, referem VV. Ex.as
, no n.º 4 do artigo 4.º, que tal se pode verificar desde que constituam um todo homogéneo ou complementar entre si em termos de produto turístico. Quem define o que é produto turístico? Não está consagrado neste artigo 4.º.Protestos do PCP.No artigo 9.º, VV. Ex.as propõem uma assembleia regional para as regiões de turismo. Quem aprova os estatutos? O Partido Comunista esquece aqui, especificamente, de definir quem aprova os estatutos para a eleição dos seus membros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quer falar dos pormenores para não falar do geral!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estamos à vontade para falar de tudo, Sr. Deputado.
Propõem VV. Ex.as
, no artigo 17.º, mais regiões de turismo. Bom, aqui tenho de perguntar ao PCP: não é verdade que defendem, desde há muitos anos, cinco regiões para o País? Não são defensores da regionalização? Pois bem, em matéria turística não parece,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!O Sr. Ceia da Silva (PS): — … já que propõem, no artigo 17.º, a criação de novas regiões de turismo.
Mais: propõem a criação de federações de regiões de turismo. Também nesta matéria a vossa posição não é concreta, mas aleatória, já que propõem que as regiões de turismo possam aderir a qualquer federação desde que a área abrangida tenha contiguidade. O que é que isso significa? Que uma região de turismo que represente a zona de Castelo Branco pode aderir perfeitamente à região de turismo do Alentejo.O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estimados Deputados, gostaria de vos dizer o seguinte: aquilo que é mais

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Explicações

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Defesa da honra

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CEIA DA SILVA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas