51 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, estou um pouco confusa, porque 50% da apresentação deste projecto de lei do PCP foi feita a falar de um outro projecto que nem sequer está à discussão neste momento. Houve já um debate de urgência sobre essa matéria e, portanto, o debate que o Sr. Deputado José Soeiro disse ter sido aberto pelo PCP foi aberto numa sessão anterior, rompendo com 20 anos de nada fazer acerca das regiões de turismo, 20 anos de espera acerca da reorganização das regiões de turismo, e foi protagonizado pelo decreto-lei do Governo.
Portanto, Sr. Deputado José Soeiro, o modelo do PCP, em nossa opinião, nem sequer vai ao encontro do que é estabelecido no seu próprio articulado, não cumpre os objectivos que consideramos essenciais, como, por exemplo, a necessária escala das regiões de turismos para uma «concretização das suas funções».
Para o PCP tudo se baseia num chamado «agrupamento voluntário». No fundo, o PCP pretende verdadeiramente manter o actual estado das coisas.
Impera a lógica do primado do associativismo, ficando à espera que a organização se faça por si. Ora, o tempo já provou que assim não é. Há mais de 20 anos que se aguardava uma mudança nesta matéria.
Neste projecto de lei, não se reorganiza. Por exemplo, as zonas e as juntas de turismo mantêm-se, e este projecto de lei permite mesmo que se criem novas.
O PCP não quer reorganizar. Cria as federações das regiões de turismo, mas, neste caso, prevê a duplicação de estruturas regionais de turismo, o que, para nós, não é aceitável.
Como pensa o PCP atingir a total cobertura do território ou, afinal, isso não interessa e o PCP permite e admite contribuir para um País a várias velocidades em termos de desenvolvimento do território?

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Como prevê a articulação com as políticas definidas no PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo) e amplamente reconhecidas, já que não vemos no vosso projecto qualquer preocupação pela obtenção de resultados e pela concretização de objectivos, aconselhável numa óptica de boa aplicação dos dinheiros públicos? É a isto, Sr. Deputado José Soeiro, que gostaria que respondesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, começo por agradecer a pergunta que fez e a oportunidade que me dá de perguntar a si, ao seu partido e ao seu Governo por que razão há 19 regiões de turismo em Portugal. É voluntarismo, apenas? Ou é a correspondência com uma realidade objectiva que levou à sua constituição? Quem é que constituiu essas regiões de turismo? Deixo-lhe estas perguntas a si.
Ao Partido Socialista pergunto por que razão no Alentejo, precisamente onde o PCP tem a influência que tem, foi possível construir uma solução diferente daquela que existe no resto do País. É que no Alentejo há a Associação das Regiões de Turismo, que funciona para rentabilizar recursos humanos, recursos técnicos. É um exemplo que os senhores não foram capazes de aplicar no resto do País, porquê?

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Antes de falarmos, devemos reflectir, porque, às vezes, o «telhado» é frágil e à primeira pedra «cai-nos em cima»!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Está a fazer perguntas ou está a responder à minha pergunta?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Já respondi! Se ler com atenção, verificará que não está lá qualquer proposta de divisão das regiões de turismo, nem há duplicação. As federações assumem as funções das regiões de turismo quando as mesmas lhes são delegadas. Há um estímulo financeiro para a federação, que conduz, efectivamente, à possibilidade de agregar com cooperação, com respeito pelas marcas, com respeito pela realidade e, sobretudo, com respeito pelas pessoas, que é o que os senhores não estão a fazer!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Os senhores só querem impor, administrativamente e contra a Constituição, um modelo tutelado pelo Governo, governamentalizado, autocrático. Reflictam sobre isto! Ainda hoje, tivemos aqui um bom exemplo: o Sr. Ministro Mário Lino, disse há uns tempos «jamais, jamais»