8 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

mais, que a promessa não se referia à Constituição mas, sim, ao Tratado que já se sabia que a substituiria.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Convoque-se então o depoimento do Primeiro-Ministro.
No debate parlamentar de Abril, e quando já a França tinha feito «naufragar» a Constituição Europeia, o Primeiro-Ministro não poupou as palavras e garantiu: «A posição do Governo é clara: queremos sufragar o próximo tratado institucional por referendo. É a nossa posição». Mais enfático não podia ser, e continuou: «Quanto ao referendo, mantenho o compromisso do Governo: queremos que a ratificação do futuro tratado institucional seja feita, em Portugal, por referendo».
Explicava o Primeiro-Ministro que o fim da Constituição europeia «foi o argumento fundamental que me levou a propor o adiamento desse referendo para a altura em que houvesse um novo consenso político à volta de um outro tratado que pudesse juntar os 27 países».
O Primeiro-Ministro só prometeu um referendo ao tratado que substituísse a Constituição, e que está escrito desde Julho. «É o mesmo texto» — dizia ele a uma televisão.
Votaremos esta moção de censura segundo alinhamentos políticos, mas se o Parlamento se respeitasse a si próprio, Sr. Primeiro-Ministro, estou certo de que se levantaria a uma só voz contra o logro!

Aplausos do BE.

O senhor prometeu aqui aos eleitores devolver o direito de decisão. O senhor sabia que a Constituição tinha soçobrado e que estava mandatado para fazer um outro tratado com as mesmas disposições, mas ignorando o simbolismo constitucional. E, por isso, no dia em que foi mandatado para fazer o outro tratado, disse: «O Governo mantém o seu compromisso, Portugal deve fazer um referendo».
Não se desviou desse compromisso. Fez esse tratado. Não fez o referendo.
E em cada dia em que garantiu que mantinha o referendo, o Primeiro-Ministro faltou à sua palavra. Não sei se é mais degradante enganar o País durante seis meses ou fingir que ia cumprir o prometido…! É claro que os partidários do Governo «rasgaram as vestes», proclamam o amor eterno pelo voto, pela soberania do eleitor. Foram eleitos com essa promessa. Abandonaram-na sem piedade! Sr.as e Srs. Deputados: nenhum de vós tem mandato para votar a ratificação do tratado no Parlamento. Não levaram aos eleitores qualquer consideração sobre a personalidade jurídica, sobre o estatuto do Banco Central. Não ouviram os eleitores sobre as competências da União. Não ouviram o eleitor sobre nada, porque lhe propuseram que esperasse porque teria a sua voz e o seu voto.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E, agora, chega de dizerem que basta uma Europa de democracia mínima, um tratado despachado e que o povo só pode acenar para o palácio! Cortesãos são aqueles que pensam que as pessoas são um estorvo e que a Europa se deve blindar contra os europeus.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É claro que virão aqui tribunos para explicar por que é que não respeitam a sua própria palavra: uns dirão que sempre desconfiaram do referendo que sempre prometeram; outros dirão que o referendo até permite — imagine-se o desplante! — que os partidários de uma posição e de outra discutam democraticamente; outros ainda dirão que o Tratado é muito complexo e que o eleitor normal não percebe um texto em «português técnico».

Risos do BE e do PCP.

Dirão até, como o Primeiro-Ministro, que, se outros fizessem o referendo, nós também o faríamos, mesmo que não seja necessário. Cínicos! Cínicos!! Se outros governos decidissem o que Sócrates aqui recusa, então — suprema condescendência!… —, estaria autorizado um referendo em Portugal.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas, de facto, Sr.as e Srs. Deputados, não é sobre argumentos que vamos votar. Votaremos para decidir se a Europa é connosco e nós dizemos que a Europa é connosco.
Votaremos sobre a essência da política, sobre o princípio da representação, em nome da Europa e contra a claustrofobia democrática que se afirma nesta recusa.
Por isso, o Governo será censurado.