12 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

ora se usa ora se descarta, ao sabor das conveniências do momento.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Essa é uma boa frase para acabar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses conhecem bem este Governo e o seu programa;…

Vozes do CDS-PP: — Oh, oh!… O Sr. Primeiro-Ministro: — … conhecem a sua determinação reformista, a sua agenda de modernização e qualificação; conhecem as reformas e os resultados.
Em menos de três anos, resolvemos a crise orçamental, reformámos e reforçámos a segurança social pública, desenvolvemos a reforma da Administração Pública, lançámos o mais ambicioso programa de educação e formação, e aplicámos também novas medidas sociais, nomeadamente no combate à pobreza e no apoio à natalidade. A economia retomou a sua trajectória de crescimento, gradual é certo, mas seguro e sustentado, e recomeçou, finalmente, a gerar emprego.
Mas entre os resultados que este Governo tem para apresentar não é menos relevante o êxito da Presidência da União Europeia, pois a moção de censura que agora aqui discutimos apenas quer dizer o seguinte: que há quem preferisse que a Europa continuasse na crise e que há quem esteja incomodado com o êxito da Presidência portuguesa e com o Tratado de Lisboa.
Pois o Governo tem o sentimento do dever cumprido: Portugal deu uma enorme contribuição ao desenvolvimento da Europa democrática e, ao fazê-lo, deu um grande passo no caminho do seu próprio desenvolvimento. Será, pois, em nome de Portugal e do projecto europeu que ratificaremos, neste Parlamento, o Tratado de Lisboa, em cuja elaboração tão orgulhosamente contribuímos e para cuja entrada em vigor contribuiremos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Não há pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, mas há ao Sr. Primeiro-Ministro, que responderá, numa primeira ronda, a seguir a cada orador interrogante. Os tempos disponíveis quer para os pedidos de esclarecimento quer para as respostas são de 2 minutos.
O primeiro orador inscrito, para pedir esclarecimentos, é o Sr. Deputado Luís Fazenda, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quer discutir o projecto europeu? Consinta que se convoque um referendo e nós discutiremos o projecto europeu. Estaremos, aqui, para dirimir as diferenças, para confrontar e contrastar aquilo que não nos une acerca do projecto europeu! Mas permita que se faça esse debate, essa é a essência! Acha que temos um fundamento falso nesta moção de censura?! Pois, onde está exactamente a falsidade política e o cinismo da decisão é na parte do Governo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer discutir o projecto europeu? Deixe convocar o referendo! Teremos um debate sobre o projecto europeu. O Bloco de Esquerda não se vai esconder acerca das suas convicções sobre o projecto europeu. Permita que esse debate se faça, não fuja desse debate! Curiosa contradição, Sr. Primeiro-Ministro: se, por um lado, o Partido Socialista assumiria em relação ao Tratado Constitucional um referendo, e já não era uma versão «mutilada» de democracia parlamentar, agora entende o Sr. Primeiro-Ministro, acerca da sua «concepção democrática», que um referendo sobre o Tratado de Lisboa é um empobrecimento da democracia parlamentar…! Sr. Primeiro-Ministro, essa é uma contradição insanável, absolutamente antagónica! Isso só revela, indo àquele fundamento que aqui apresentou sobre a conveniência do País, sobre os «superiores interesses» do País, que em determinadas circunstâncias o referendo seria da conveniência do País, noutras circunstâncias não seria da conveniência do País.
Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Quem decide? O Primeiro-Ministro, não os eleitores, não o povo soberano, não o compromisso dos partidos nas últimas eleições legislativas! É o Sr. Primeiro-Ministro que tem a chave do que é a conveniência do País, não é a democracia parlamentar! Sr. Primeiro-Ministro, em 2005, presidia ao Conselho Europeu Jean-Claude Juncker, houve uma reunião do Conselho Europeu em que se decidiu fazer uma pausa para reflexão depois do referendo negativo em França.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.