13 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mesmo assim, o Presidente do Conselho em exercício forçou, e fez, um referendo no Luxemburgo, circunstância que o Sr. Primeiro-Ministro português não só apoiou como aplaudiu…

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e, na altura, tinha uma posição mais voluntarista do que o ministro Freitas do Amaral…! Mas aí não houve problemas para Jean-Claude Juncker, sendo embora Presidente em exercício do Conselho Europeu.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não foi a sua circunstância — aliás, ocultada — de objecção ao referendo enquanto foi Presidente do Conselho Europeu que levou a esta tomada de posição, que chama de responsabilidade europeia e que nós chamamos de irresponsabilidade perante os cidadãos portugueses!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, tenho o maior gosto em fazer consigo um debate sobre a Europa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, permita-o!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse debate, aliás, não é novo; é travado há mais de 20 anos entre nós e os senhores. E recordo bem as suas posições: nos últimos 20 anos, o senhor teve posições contra a Europa e contra o desenvolvimento europeu!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sem os europeus!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Contra a Europa sem os europeus!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Atreve-se a negar isso? Mas esse debate teve consequências, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados afirmam: «nunca o povo votou na Europa». Desculpe, Sr. Deputado, contesto essa afirmação: o povo português vota na Europa cada vez que vota no Partido Socialista…

Vozes do BE: — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou cada vez que vota no PSD,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ah, a maioria PS/PSD…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque sabe que essa é a essência do nosso projecto político, o projecto de um Portugal europeu! A ideia de que os portugueses nunca votaram na Europa é falsa!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estamos a falar do Tratado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses votaram num projecto político que tem uma matriz europeia! E fizemo-la contra os senhores, porque os senhores nunca acreditaram nessa tal democracia só liberal…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah, confirma!... Social não é!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nessa tal democracia europeia. Os senhores sempre a combateram e por isso, Sr. Deputado, é que afirmo que quando os portugueses votaram no PS, bem como no PSD, também votaram contra os senhores e contra a vossa visão de qual deveria ser o destino de Portugal! Não, Sr. Deputado!! Não é verdade que os portugueses não tenham votado na Europa!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — No referendo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eles votam na Europa cada vez que dão maiorias parlamentares ao PS, cada vez que apostam no PS, ou cada vez que apostam no PSD! Isso, sim, dá um voto no sentido da Europa.