18 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para rejeitar a convocação do referendo, o Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, tem usado três argumentos.
O primeiro argumento é o do amplo consenso. Diz o Sr. Primeiro-Ministro — ainda hoje o repetiu — que mais de 90% dos Deputados são a favor do Tratado. Presunção sua, mesmo que seja realidade. Mas uma coisa lhe digo: o Sr. Primeiro-Ministro devia antes olhar para os 100% (não 90%) dos Deputados, que foram eleitos para esta Câmara com o compromisso de referendar o Tratado europeu — 100%!

Aplausos do PCP.

O segundo argumento é o das consequências noutros países das opções de ratificação parlamentar. É como se o facto de haver um referendo em Portugal desse argumentos a que, noutros países, outros defendessem com mais força que também aí houvesse referendos. Que desgraça, Sr. Primeiro-Ministro!… Que desgraça dar a palavra ao povo em cada país!...
O que isto quer dizer é que, perante a incerteza nos resultados, o seu Governo e os governos europeus só admitem um resultado final: o de que o Tratado vigore independentemente da vontade dos povos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dos povos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Neste debate ficou bem claro que, para si, o Tratado é um dogma, só se pode ser a favor do Tratado.
Ainda agora, o Sr. Primeiro-Ministro disse que respeita aqueles que são a favor do Tratado e, também, a favor do referendo, mas já não respeita aqueles que são contra o Tratado, sendo a favor do referendo.
Ser contra o Tratado é uma opção legítima, como é legítima a opção de ser a favor do Tratado.
O terceiro argumento é o de que este é outro Tratado, que não é o mesmo da promessa eleitoral. Mas, nesta Câmara, no debate da revisão constitucional, o PS afirmou que o Tratado e as suas alterações seriam referendados. E, nessa altura, já tinha sido «chumbado», já estava em «pausa» o Tratado Constitucional.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Caso contrário, para que teria servido essa alteração da Constituição? O que temos hoje é o Tratado Constitucional revestido de reformador. E está claro aos olhos de todos que o Governo não quer o referendo porque não quer debater o conteúdo do Tratado!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
A história deste referendo é a história de um golpe anunciado, tal como na história de Gabriel García Márquez, em que a vítima, só a vítima — neste caso, o povo português—, é que não sabia o que já estava decidido, não sabia que lhe tinha sido esbulhado o poder de decidir sobre a soberania do seu País.
Talvez o Sr. Primeiro-Ministro tenha pensado que o rompimento de mais esta promessa não ia dar muito nas vistas, porque era apenas mais uma, no meio de tantas outras a que já vamos estando habituados. Mas o rompimento de mais esta promessa não passa, e não deixaremos de o denunciar, mesmo que para isso tenhamos de dizer que este Primeiro-Ministro, se aos primeiros-ministros fossem atribuídos cognomes como aos reis, ainda se arrisca a ficar conhecido como José Sócrates, «o quebra promessas»!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que, na linha do Bloco de Esquerda, fez uma intervenção com um único objectivo: o ataque pessoal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ataque pessoal?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, pessoal! Chamou-me «o quebra promessas». Só que isso não é verdade.

Vozes do PCP: — Não?