23 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Programa, os portugueses ficam a saber que não dizemos uma coisa antes das eleições e outra diferente quando chegarmos ao Governo». E disse mais: «Poucas coisas fizeram tão mal à democracia e à credibilidade dos políticos como a experiência dos últimos anos com a anterior maioria, em que se prometeu uma coisa em campanha e se começou a fazer exactamente o contrário quando se chegou ao Governo.» Fica apenas uma única dúvida deste debate, Sr. Primeiro-Ministro: quando é que deixou de acreditar que o compromisso político, que a palavra dada, é fundamental na prática governativa? É a isto que tem de responder hoje, no debate desta moção de censura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP); — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, promessa de Sócrates, promessa não cumprida! É algo que os portugueses já sabem.
Hoje, neste Parlamento, quase que assistíamos a um momento histórico: V. Ex.ª quase que admitiu que se enganou por completo nas afirmações que ontem fez sobre o relatório do risco da pobreza. Admitiu aqui que, ao contrário do que disse, os dados se referem a 2005 — já é um primeiro passo. Agora, há um segundo passo a dar, que é admitir que, em 2005, não existia complemento social para idosos e que os aumentos de pensões de 2005 foram determinados em 2004 por um governo anterior ao seu. Vá lá, Sr. Primeiro-Ministro, admita que se enganou por completo! Aplausos do CDS-PP.

Não custa assim tanto, ainda para mais a quem está sempre a falar dos governos anteriores! Seria, de facto, um momento único se o admitisse.
Sr. Primeiro-Ministro, quero referir-lhe duas citações.
A primeira é a seguinte: «Não estou de acordo com a subida de impostos». Isto foi dito por José Sócrates, candidato a Primeiro-Ministro, a 3 de Fevereiro de 2005.
No mesmo ano, já Primeiro-Ministro, disse: «Os aumentos de impostos que fizemos no passado chegam, já bastam!».
Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que lhe quero perguntar é se concorda com estas suas afirmações.

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

É que, se concorda, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que nos últimos quatro orçamentos se aumentaram os impostos?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, considera que hoje existe justiça fiscal em Portugal? Sr. Primeiro-Ministro, o que acontece é muito simples: os senhores determinam objectivos muito difíceis de cumprir quanto à cobrança, a administração fiscal abusa e os tribunais entopem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É isto que é bem demonstrado num relatório sobre os tribunais fiscais. Sr.
Primeiro-Ministro, neste momento, segundo esse relatório, estão em conflito em tribunal 13 000 milhões de euros, mais do que o valor de dois aeroportos de Alcochete. De 2005 para 2006 houve um aumento de 20%! Ainda hoje, o Sr. Provedor de Justiça assumiu aqui, no Parlamento, que as queixas em relação às matérias fiscais aumentam e têm aumentado fundamentalmente nos dois últimos anos, pois passaram de 50% do trabalho da secção em causa para quase 60%. Em relação às execuções fiscais passámos de 8% de queixas para 21%.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, vai manter esta política fiscal? Para quando é que, em Portugal, vamos ter verdadeira justiça em relação a esta matéria? É essencial saber-se.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, V. Ex.ª deve ser o único português que não sabe que este Governo teve de aumentar os impostos em função da situação orçamental que os senhores deixaram.