21 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que termine.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr.ª Deputada, não houve qualquer acordo entre os líderes europeus no sentido de se fazer «assim» ou «assado»; cada um decidiu como entendeu melhor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Zapatero mentiu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqui, esta nossa decisão é também uma decisão livre que, mais uma vez, se funda naquilo que é o interesse vital para Portugal, que é a defesa do Tratado de Lisboa e do aprofundamento do projecto europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que tem sido aqui colocada, sobretudo pelas bancadas situadas à nossa esquerda, é se o Tratado de Lisboa é o mesmo que o Tratado Constitucional. À nossa esquerda dizem que é o mesmo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Zapatero também!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas ouçamos uma voz credível sobre esta matéria, que é o Eurodeputado Miguel Portas, que diz o seguinte: «Apelamos ao voto ‘não’. Este Tratado tem todos os defeitos do defunto Tratado Constitucional e nenhuma das suas putativas qualidades». Esta é a posição maioritária do Grupo da Esquerda Europeia. Logo, este Tratado é um tratado diferente do Tratado Constitucional.

Risos do PCP e do BE.

É ele que o diz! É ele que o diz! E os senhores não se lembraram disso, porque são, verdadeiramente — e isso já aqui foi dito —, contra a Europa.
Lembro-vos também um outro texto, este do encerramento do Congresso do PSR, que diz o seguinte: «Na Europa, a tentativa de imposição de uma constituição configura, entre outras questões, um supra-Estado autoritário», contra o qual os senhores são. Os senhores, efectivamente, são contra a União Europeia, contra a construção de uma nova realidade de natureza confederativa europeia e, basicamente, não são contra o referendo. A vossa moção de censura é, pois, um acto falhado! Os senhores são contra a Europa, contra a construção europeia! Há aqui um problema de legitimação, e a legitimação da construção europeia exige uma ratificação rápida e participada. Por isso, a questão que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro é, naturalmente, nesse plano: que medidas, que propostas, que processos e que iniciativas tem o Governo para uma ratificação rápida e para um processo de participação legitimador da aceitação do Tratado de Lisboa pelos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, amanhã mesmo o Governo aprovará a resolução do Conselho de Ministros que irá propor ao Parlamento a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. E queremos andar depressa, como é nossa responsabilidade, mas isso não nos dispensará de proceder a um debate aquando da ratificação parlamentar. Essa é a nossa intenção e, enquanto Governo, contribuiremos para que esse debate se faça.
Mas, Sr. Deputado, é bem verdade que o Bloco de Esquerda diz que o Tratado de Lisboa é igual ou diferente do Tratado Constitucional conforme mais lhe convém.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É, é, Sr. Deputado! E vou citar-lhe uma afirmação do Eurodeputado Miguel Portas que Sr. Deputado Alberto Martins teve a gentileza de não vos recordar. Eu não vou ter essa gentileza para convosco e, por isso, vou citá-lo a propósito do conteúdo do Tratado propriamente dito. Diz ele: «Para quem se situe numa perspectiva de refundação democrática e social do projecto europeu, o Tratado de Lisboa enterra qualquer ideia constituinte». Isto é dito pelo Eurodeputado Miguel Portas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E muito bem!