24 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, bem pode rir, mas esse é um riso nervoso, esse é um riso «amarelo», Sr. Deputado! Sabe, Sr. Deputado, há uma diferença: este Governo teve de aumentar os impostos, mas esse aumento correspondeu a um esforço que os portugueses fizeram, com benefícios, com vantagens e com resultados.
Nestes três anos, conseguimos resolver a crise orçamental.
A vergonha das vergonhas é que um Deputado se levante nesta Sala acusando o Governo de ter aumentado os impostos (e de, com isso, ter resolvido a crise orçamental), escondendo aquilo que foi o seu passado: um Deputado de um governo que aumentou os impostos e que, ao mesmo tempo que o fez, aumentou também o défice.
Isso é que é uma vergonha, Sr. Deputado! Nós aumentámos os impostos para resolver a crise orçamental, e temo-la resolvida! O governo do Sr. Deputado aumentou os impostos — e aumentou-os logo no início — para resolver a crise orçamental, e não só não a resolveu como a agravou!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda por si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é que é a verdade sobre essas matérias.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Bem pode rir, Sr. Deputado! Depois, Sr. Deputado, é absolutamente lamentável que do seu partido só venham ataques àqueles que, na sociedade portuguesa e no Estado, dão o seu melhor para fazer cumprir a lei, para combater a fraude e a evasão fiscais. Agora até atacam a ASAE, porque a ASAE dá o seu melhor para defender o consumidor e para combater a economia clandestina! Sr. Deputado, esse é um discurso populista e irresponsável.
A Sr.ª Deputada Ana Drago não resiste àquilo que é uma linha política do Bloco de Esquerda, que tem história, que é a linha da superioridade moral.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já cá faltava essa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como a Sr.ª Deputada Ana Drago, também o Sr. Deputado Francisco Louçã não resiste a isso, pois não faz qualquer intervenção política em que não dê lições de moral aos outros.
Sr.ª Deputada, quem está a argumentar com base no equívoco é o Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda não apresentou aqui uma justificação para defender o referendo. Só disse: «é um compromisso eleitoral». Eu contesto isso.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — E não é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não é verdade, e é falta de seriedade política insistir nisso. E está bem claro que o nosso compromisso era com o Tratado Constitucional. Esse Tratado foi feito em determinadas circunstâncias e o povo português percebe muito bem que não só Portugal não deve agravar os riscos da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, como também não deve dar argumentos àqueles que, como o Bloco de Esquerda e outros, até da extrema-direita, andam em toda a Europa a contestar — um escândalo! — aquilo que é uma ratificação parlamentar de um Tratado.
Disse a Sr.ª Deputada: «Só há 10% de diferenças entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa».
Sr.ª Deputada, até podemos concordar que há 10% ou 15% de diferenças entre os Tratados, mas isso só confirma o meu argumento: é que se só há 10% de diferenças, ou 15%, ou 20%, isso significa que o Tratado é diferente.
E é diferente não apenas nas diferenças, é diferente na sua natureza e na sua ambição. Só uma grande cegueira política,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A sua!