19 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso uma grande falta de seriedade política para não reconhecer o que é uma evidência: este Tratado é diferente e são diferentes as circunstâncias políticas.
Sr. Deputado, o que eu disse foi que não tenho a mínima razão para duvidar que o apoio ao Tratado de Lisboa por parte de 90% dos Deputados — faça as contas — significa um apoio ao Tratado de Lisboa por parte do povo português. É assim que entendo a democracia parlamentar. Não é a sua forma de a entender, claro está, mas esta é a forma como eu a entendo.

Protestos do PCP e do BE.

Por outro lado, Sr. Deputado, ao fazer um referendo, estaria a dar argumentos a todos aqueles que, como é o seu caso, pretendem contestar e diminuir uma ratificação parlamentar, apresentando-a como uma ratificação menor relativamente à ratificação por referendo. Aliás, isso ficou bem visível quando o Sr. Deputado falou na vontade dos povos: para o Sr. Deputado, a vontade dos povos não se exprime nos parlamentos, exprime-se através de referendos. Estranha concepção de democracia representativa…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu não disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Contudo, nem o Sr. Deputado nem o PCP foram capazes de explicar aos portugueses por que é que, no caso do aborto, o PCP defendia que devia haver uma lei aprovada no Parlamento, apesar de ter havido um referendo anterior, e agora, no caso do Tratado de Lisboa, já entende que deve haver uma ratificação por referendo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já vamos explicar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa explicação os Srs. Deputados ainda não deram! E sabem porquê? Porque todos conhecemos bem as posições do Partido Comunista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As suas é que não conhecemos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores vêem os instrumentos da democracia como meros utensílios, que se utilizam quando dá jeito e não se utilizam quando não dá jeito!

Protestos do PCP.

É por isso que, hoje, o Sr. Deputado é favor do referendo, mas era contra quando se tratava da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olha quem fala!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a explicação que o Partido Comunista deve ao povo português.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «Morda a língua», Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que é que na altura queria o Parlamento e agora quer um referendo? É por amor ao referendo? Não! É por amor à conveniência partidária!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, face ao que V. Ex.ª tem vindo a referir neste debate, há que colocar-lhe, desde já, a seguinte questão concreta: quando o Governo do Partido Socialista se comprometeu, no seu programa eleitoral, e depois, no seu Programa de Governo, a realizar um referendo ao Tratado europeu, porventura, era para diminuir o Parlamento? Responda: era ou não era?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seria porque o Sr. Primeiro-Ministro e o PS eram contra a Europa? É que se não eram, o Sr. Ministro não pode estar a usar os argumentos que, insistentemente, tem vindo a utilizar neste debate.

Vozes do PCP: — Muito bem!