20 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, estamos convencidos de que os portugueses estão profundamente fartos de falta de verdade. O Sr. Primeiro-Ministro, de uma vez por todas, tem de assumir as suas posições, falando verdade aos portugueses.
Se transpusermos a fronteira para o lado de lá, chegamos a Espanha e ouvimos argumentos radicalmente opostos por parte do Presidente do Governo espanhol, Zapatero. É, pois, preciso perceber quem está a falar verdade.
Sr. Primeiro-Ministro, Espanha não referenda o Tratado com o argumento de que já referendou o Tratado Constitucional, cujo resultado foi «sim», e de que este texto é substancialmente igual no seu conteúdo, contém as mesmas opções, não valendo a pena, por isso, repetir o referendo.
Já o Primeiro-Ministro português repete, incansavelmente, que este Tratado é radicalmente diferente e que, por isso, não vamos fazer o referendo.
Afinal, em que é que ficamos? Quantas versões temos deste Tratado?

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, diz Zapatero que há um acordo, um objectivo declarado entre os governos dos Estados-membros para não realizar o referendo. Mas o Primeiro-Ministro português refere, insistentemente, que não houve acordo algum, que somos livres para tomar a nossa opção.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso saber se houve ou não acordo! É que, se houve acordo, temos de perceber se o Primeiro-Ministro português preferiu o acordo que fez com os seus congéneres europeus ou o acordo que tinha feito em Portugal, no seu compromisso eleitoral e no Programa do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, entre Espanha e Portugal, alguém está a mentir. Quem é que mente: Sócrates ou Zapatero?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que os portugueses entendem bem o que quero dizer.
O compromisso que assumimos no nosso programa eleitoral dizia respeito a um Tratado que estava assinado, o Tratado Constitucional, que tinha uma natureza constitucional e uma ambição de refundação política. Esse Tratado substituía todos os outros Tratados e tinha disposições que lhe davam uma natureza que levou muitos países europeus a optarem por fazer referendos. Nessa circunstância, fazia todo o sentido que Portugal acompanhasse esse movimento e fizesse um referendo.
Nós fizemos um novo acordo para um novo Tratado. Aliás, passa pela cabeça de alguém que, sendo o Tratado o mesmo, houvesse agora um acordo político que nos permitisse avançar? Com certeza que não faz sentido. É justamente por o Tratado ser diferente que há agora um acordo que permite à Europa avançar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah! Então, Zapatero é mentiroso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Portugal está inteiramente livre de, sobre o novo Tratado e nestas circunstâncias, optar por um referendo ou pela ratificação parlamentar.
Compreendo e respeito os argumentos daqueles que, sendo a favor do Tratado, querem, naturalmente, defender um referendo, apesar de as circunstâncias se terem alterado, o que não compreendo é aqueles que não têm outra argumentação para defenderem o referendo que não seja dizer que há um compromisso.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Os compromissos não valem nada?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É esses que eu contesto, porque acho que essa afirmação não é verdadeira.
Acho que estamos livres para poder decidir em favor daquilo que é melhor para o País e daquilo que é melhor para a Europa.
E mal seria se o País que acabou de exercer a Presidência, que comandou e liderou as últimas negociações, não tivesse em conta as decisões dos outros países de não fazerem referendos. É que o meu objectivo não é transformar uma decisão baseada em referendo numa decisão menor; o meu objectivo é não dar argumentos àqueles que querem contestar a legitimidade dos parlamentos para ratificarem tratados internacionais.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Porquê?! Não têm direito?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é que eu não faço, e também não contribuirei para isso.