15 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

qualquer medida do Governo esse resultado, estou convencido de que o complemento social para idosos teve aí um efeito fundamental.» Sr. Primeiro-Ministro (e termino, Sr. Presidente), em primeiro lugar, os dados do relatório não são sobre rendimentos de 2006, são sobre rendimentos de 2005!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, em 2005 o complemento social para idosos não estava em vigor!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, em 2005 o único aumento de pensões feito foi o decretado, por influência do CDS-PP, no programa de convergência, em Dezembro de 2004!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor não fez nenhum! Em quarto lugar, o Sr. Primeiro-Ministro, como já demonstrei que o programa de convergência contribuiu muito mais para reduzir a pobreza em Portugal do que a sua política de pensões, pode hoje, perante esta Câmara, fazer uma coisa muito simples, que é dizer: «enganei-me na declaração que fiz ontem, rectifico sem qualquer problema»! É isso que esperamos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, mudou o Tratado e mudaram as circunstâncias políticas. E, se não tivessem mudado as circunstâncias políticas e o Tratado, o Deputado Paulo Portas não se daria ao trabalho de convocar tantos seminários para ouvir a opinião de especialistas — aliás, em sentido contraditório — que expuseram nos vossos seminários, de forma a tomar finalmente uma decisão.

Protestos do CDS-PP.

A verdade, Sr. Deputado, é que aquilo que invoca não é verdadeiro: mudou o Tratado e mudaram as circunstâncias!! Sr. Deputado, em três anos, este Governo resolveu a crise orçamental, os mesmos três anos que os senhores demoraram, no governo, a agravar a crise orçamental!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Em três anos (sei que não gosta de ouvir), a economia portuguesa criou 106 000 empregos. No tempo em que senhor esteve no governo, o senhor perdeu empregos! Em três anos, Sr. Deputado, o que nós fizemos foi reforçar a segurança social,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda pelo seu mandato!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dar-lhe condições para poder encarar com mais optimismo e com mais prestígio o seu futuro. Estes três anos contrastam com uma segurança social em risco, como era a segurança social que herdámos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr. Deputado, a verdade, para desgosto de muitos, é que os números do INE são absolutamente evidentes: nestes anos, o indicador de pobreza diminui, e diminui fortemente, de 20% para 19% e, agora, para 18%, aproximando-se da média europeia.
É verdade, Sr. Deputado, reconheço sem dificuldade…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que o indicador de 2006 é fundado em dados de 2005,…