14 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Mas o que é espantoso é que o Sr. Deputado insista em desvalorizar e diminuir uma ratificação parlamentar, considerando-a uma ratificação «menos».

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

E sei bem qual é o vosso interesse: o vosso interesse é, aqui, em Portugal, como em toda a Europa (e, aliás, em boa companhia…), pretender que uma ratificação parlamentar é uma ratificação «menos».

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que os senhores gostariam era que Portugal desse uma ajuda a todos aqueles que, em vários países da Europ, estão a tentar diminuir a ratificação parlamentar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é má-fé!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fica provado, neste debate, é que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não foram capazes de apresentar qualquer justificação, nenhuma razão para que esta ratificação fosse por referendo e não por ratificação parlamentar, nenhuma!!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É a sua palavra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Limitaram-se apenas a dizer uma coisa: «há um compromisso eleitoral». Pois, já demonstrei que esse compromisso ou, melhor, esse sentido do compromisso é falso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que topete!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — O nosso compromisso era com um tratado que existia,…

Vozes do BE e do PCP: — Não existia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que Portugal tinha de ratificar,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar, porque já terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não era com o Tratado de Lisboa. Mudou o Tratado e mudaram as circunstâncias. Só uma grande falta de seriedade política e, mais, uma grande hipocrisia política é que pode levar o Bloco de Esquerda a invocar esse único argumento!

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, com ajuda do PSD, falhou o compromisso do referendo.
O Sr. Primeiro-Ministro falhou nos impostos — disse que não os aumentava e não faz outra coisa há 3 anos senão aumentá-los; falhou no desemprego — prometeu novos empregos, o que o País tem são novos desempregados; falhou no poder de compra — comprometeu-se a melhorá-lo, o que temos visto é que o está a minguar; falhou na Ota, por quem jurava e agora meteu na gaveta; está a falhar na inflação — estimou-a em 2,1%, aumentou pensões com base em 2,4% e a verdade é que a inflação, no ano passado, foi de 2,5% e, este ano, a pressão da alta dos preços está a incrementar. Ou seja, para concluir, o que os portugueses sabem sobre si, Sr. Primeiro-Ministro, é isto: promessa Sócrates, promessa não cumprida!

Aplausos do CDS-PP.

Queria, em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe o seguinte: como os relatórios não dizem o que o senhor quer, o senhor, agora, passou a dizer o que os relatórios não dizem. E ontem aconteceu um caso exemplar: saiu um bom indicador, o indicador do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a taxa de risco da pobreza em Portugal, segundo o qual essa taxa de risco tinha descido de 20% para 19%, no primeiro ano em que o estudo foi feito, e de 19% para 18%, no segundo ano em que o estudo foi feito.
O que faz o Primeiro-Ministro? Faz uma declaração extraordinária: «Apesar de o INE não atribuir a