9 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Termino dizendo que este será, porventura, o último acto deste Governo. Amanhã ou depois de amanhã, já será um governo remodelado que tomará posse e nem assim respeitará a palavra dada. Mas ao PrimeiroMinistro pedimos contas.
A censura vencerá, porque tem do seu lado a maioria do País, porque respeita a palavra dada! Hoje, Sr. Primeiro-Ministro, levantam-se aqui as Deputadas e os Deputados que respeitam a palavra dada.
A isto chama-se democracia!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta hoje uma moção de censura ao Governo. O fundamento aparente desta moção de censura é a nossa decisão de propor a ratificação do Tratado de Lisboa neste Parlamento. Mas a verdade é para ser dita e quero dizê-la imediatamente: esta não é tanto uma moção de censura contra o Governo, esta é, verdadeiramente, uma moção de censura contra o Tratado de Lisboa!

Aplausos do PS.

Quero ser inteiramente claro sobre o que está em jogo neste debate. Estão em jogo quatro questões da maior importância política e que, aliás, separam as posições do Governo e as posições do partido censurante.
São elas: a construção europeia, o sentido dos compromissos assumidos — e já iremos a eles —, o sentido da responsabilidade e, sobretudo, o entendimento do que é a democracia política.
A primeira questão é o projecto da construção europeia. Não disfarcemos, porque esta é a verdadeira questão, a questão que esta moção de censura procura deliberadamente esconder.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que tudo separa a posição da esquerda democrática portuguesa da posição da esquerda conservadora, quanto ao projecto europeu. Nós sempre tomámos a Europa por referência. Fundámos no nosso país uma democracia parlamentar, pluralista e de forte cunho social, como é a democracia europeia. Liderámos a adesão à CEE — o espaço de liberdade, democracia e desenvolvimento a que queríamos e queremos pertencer — e sempre participámos activamente no aprofundamento da construção europeia, nunca a reduzindo à esfera unicamente económica mas, antes, valorizando as dimensões política e social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em nenhum momento pairou a sombra de uma dúvida sobre a posição do Partido Socialista e dos seus diferentes governos. Sempre fomos pela Europa: pela Europa democrática, pela Europa social, pela Europa da paz, do desenvolvimento e da coesão. As presidências que fomos chamados a exercer, conduzimo-las de modo a fazer avançar o projecto europeu. E o esforço português foi decisivo, designadamente para fazer sair a União Europeia do impasse em que a tinha feito cair o fracasso do Tratado Constitucional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eis, Sr.as e Srs. Deputados que subscrevem esta moção de censura, a nossa diferença essencial: nós concluímos o Tratado de Lisboa, para resolver a crise institucional da União; nós defendemos o Tratado de Lisboa porque defendemos o projecto europeu.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

E que não haja qualquer espécie de equívoco: para nós, a Europa não é uma arca a que se vá sacar fundos comunitários, a Europa é um projecto político de solidariedade e de coesão. E, no Parlamento Europeu, estamos com as grandes famílias democráticas e europeístas e recusamos firmemente convergir, nem que seja tacticamente, com a extrema-direita. Nem todos podem dizer o mesmo!...

Aplausos do PS.

O Bloco de Esquerda sabe bem que não pode dizer o mesmo…! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A moção apresentada invoca o compromisso eleitoral do Partido Socialista com o referendo ao Tratado Constitucional. Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que este pressuposto