17 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

decisão passadas algumas horas; nestes primeiros dias, 18 horas depois de receber um relatório promovido por uma associação empresarial (o relatório técnico sobre a localização do aeroporto de Lisboa), V. Ex.ª contrariou e inverteu completamente uma decisão que havia tomado, supostamente, com grande convicção, através de estudos técnicos insofismáveis e indiscutíveis, a propósito desse mesmo novo aeroporto.
Isto é sintomático e é o desmascarar da imagem de marca deste Governo que tem sido promovida pela propaganda do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Onde havia uma imagem de rigor, hoje percebemos que há, afinal, erros técnicos e falhas sucessivas das promessas; onde havia uma imagem de determinação, afinal temos recuos e «cambalhotas»; onde havia uma imagem de credibilidade, afinal temos falta de rumo, inconsistência nas decisões que são tomadas e uma oscilação permanente em função de motivações meramente eleitoralistas ou em função do lado para onde sopra o vento.
Esta situação parece-nos preocupante, porque são rombos significativos e machadadas na credibilidade deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, Portugal foi o último a anunciar a forma como ratificaria o Tratado, sim! E fê-lo por uma questão de responsabilidade. Sempre achei que não fazia sentido, durante a Presidência portuguesa, anunciar essa decisão, por uma razão simples: nunca quis influenciar a decisão de outros países,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque uma posição da Presidência da União Europeia antes de o Tratado estar assinado poderia ter consequências nessas decisões. Isto é o que se chama uma atitude responsável.
Esta decisão que tomei agora, de propor, em nome do Governo, a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, funda-se também na ideia de que, em primeiro lugar, o País está completamente livre para decidir de uma forma ou de outra — referendo ou ratificação parlamentar. Compreendo e respeito todos aqueles que, ainda hoje, sendo a favor do Tratado de Lisboa, defendem uma ratificação por referendo, simplesmente não estou de acordo com eles. Respeito esse ponto de vista, porque estes não são os que dizem que estamos presos a um compromisso. Isso, sim, é falta de seriedade política! Em 2005, quando escrevemos o Programa do Governo, tínhamos um Tratado Constitucional assinado,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não tinham Tratado Constitucional!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … estávamos em processo de ratificação e eu próprio, logo no discurso de posse do Governo, disse que teríamos o maior gosto em fazer esse referendo em simultâneo com as eleições locais. Mas, neste momento, as circunstâncias são diferentes e o Tratado é diferente. Portanto, o País está livre para escolher!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, pensando nas vantagens e nas desvantagens de uma solução e de outra, opto pela segunda, pelas razões que invoquei. Não apenas o Tratado é outro e estamos livres de compromissos como, se o ratificássemos por via referendária, tal daria um sinal de encorajamento a todos aqueles que estão a contestar a decisão de ratificação parlamentar noutros países europeus.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o que aconteceu nos últimos dias foi que o País tomou conhecimento de que o indicador de pobreza está a declinar, de 20% para 18%, de que as desigualdades do rendimento estão a declinar, de que a inflação, no ano de 2007, foi inferior em seis décimas à inflação do ano anterior e de que o rendimento real disponível das famílias subiu 1,6% entre 2005 e 2007, enquanto entre 2002 e 2004 subiu apenas 0,7%.
Estes, sim, são os números e esta é a realidade.
Nestes três anos, tivemos consolidação orçamental, tivemos a economia a crescer mais e tivemos o rendimento real disponível das famílias também a crescer mais do que nos três anos anteriores.