26 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Reconheça também que uma das muitas promessas que não cumpriu tem a ver com a saúde. E vejo-me obrigada a chamar-lhe a atenção, Sr. Primeiro-Ministro, para que desde o dia 2 de Novembro que estamos à espera que o Sr. Ministro da Saúde venha ao Parlamento — que é a sede própria para o fiscalizar, e não uma qualquer universidade estrangeira — dar explicações sobre os tempos de espera para primeira consulta de especialidade.
Os portugueses esperam oito meses, um ano, um ano e meio por consulta de especialidade. Como é que o Sr. Primeiro-Ministro dá o aval, como é que o Sr. Primeiro-Ministro autoriza que a reforma da saúde esteja a ser feita de uma forma tão penalizadora e tão injusta para as populações? Como é que o Sr. Primeiro-Ministro autoriza que a reforma esteja a ser feita a duas velocidades? Uma velocidade turbo para os encerramentos e uma velocidade de caracol para as aberturas, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Todos os dias encerram serviços de urgência e de atendimento permanente, mas das 42 urgências básicas prometidas só 10 estão a funcionar e dos 26 centros de saúde com urgência, que deveriam estar a funcionar como urgências, só um está a funcionar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Como é que o Sr. Primeiro-Ministro autoriza que as populações, sobretudo as mais idosas, sobretudo as mais isoladas, estejam a sofrer este abandono e esta sensação de desamparo?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sabe porquê? Porque os senhores querem poupar nos tostões, e não querem poupar de uma forma razoável; os senhores querem poupar à custa da segurança dos cidadãos e não como deveriam.
Os senhores têm um acordo, designado «Compromisso com a Saúde», assinado há quase dois anos, que no artigo 15.º diz o seguinte: «Será iniciada a dispensa de medicamentos em unidose no ambulatório, em termos a regulamentar».

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Para quando a unidose que permita ao Estado e aos cidadãos pouparem? É que, dessa forma, só se prescrevem as pastilhas e os medicamentos que são necessários para a cura. E assim poupa o cidadão, porque só paga o necessário, e poupa o Estado, porque só contribui para os medicamentos que são necessários.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último ano, o Ministério da Agricultura foi muito positivo nas suas promessas e, tal como acontece com V. Ex.ª — promessa de Sócrates, promessa não cumprida —, não foram pagas as medidas agro-ambientais aos agricultores, não foram pagas as candidaturas das indemnizações compensatórias e não foi paga a totalidade aos produtores de leite.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, para quando este pagamento? É para acreditar, desta vez, na promessa do Sr.
Ministro da Agricultura de que será feito até ao final do mês de Fevereiro? Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de colocar-lhe outra questão relativamente à agricultura.
As candidaturas às medidas agro-ambientais, que o Governo abriu no passado dia 28 de Setembro, foram uma grande confusão. Sem normas técnicas e sem explicações aos agricultores, estes estão prejudicados nessas candidaturas. Admite ou não o Governo recuar e permitir que estes agricultores possam melhorar as suas candidaturas ou delas desistirem sem que haja qualquer penalização? Sr. Primeiro-Ministro, são estas as perguntas que lhe deixo. E, já agora, não se esqueça de responder