27 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

também às que já colocámos anteriormente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, é verdade que este Governo aumentou o IVA e diminuiu o défice, mas houve quem aumentasse o IVA e aumentasse o défice. E isso faz toda a diferença.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Outra vez?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é que é a verdade! O que os portugueses esperavam em 2002, quando houve essa decisão, contrária àquilo que foi a promessa eleitoral. E recordo que essa promessa eleitoral não era igual ao compromisso do Partido Socialista, que não se comprometeu a baixar impostos; essa promessa era no sentido de baixar impostos e de se aplicar um choque fiscal.
O que agora foi feito foi aumentar o IVA, mas aumentar o IVA para obter resultados:…

Vozes do PSD: — Para aumentar impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para baixar o défice e para consolidar as contas públicas. Este aumento do IVA produziu um resultado que beneficia todos os portugueses e torna o nosso futuro e o nosso país melhores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quanto é que vai devolver?

O Sr. Primeiro-Ministro: — No que diz respeito aos fundos estruturais, uma coisa posso garantir a todos: Portugal foi dos primeiros países a abrir as candidaturas para o Quadro de Referência Estratégico Nacional, tendo definido com clareza quais as orientações para a sua orgânica e para as suas decisões. Um Quadro de Referência Estratégico Nacional que se orienta pela selectividade e pela exigência, mas também uma organização para fundos comunitários que é muito menor em dimensão, na sua estrutura, que aquela que existia: menos funcionários e gente mais qualificada e uma diminuição dos procedimentos que faz aligeirar o processo de aprovação de candidaturas.
O CDS-PP decidiu utilizar um slogan: «promessa não cumprida».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é um slogan, é uma realidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recuso isso! Não é verdade! E, mais uma vez, é falta de seriedade política invocar-se um compromisso eleitoral em 2005 como se não tivesse mudado o objecto, a natureza e as circunstâncias. Não é legítimo, e se não fosse legitimo o CDS não tinha feito, ele próprio, seminários para decidir «vamos fazer ou não vamos fazer.» Hesitou. E porquê? Porque reconheceu que o Tratado não é o mesmo e que as circunstâncias políticas também não são as mesmas. Trata-se, apenas, de ataques pessoais e políticos sem as mínimas justificações.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Sr. Deputado Paulo Portas, oiça com atenção, como eu o oiço, e nem sempre com prazer.
O que os Srs. Deputados fazem é tentar esconder aquilo que são resultados. Resultados na pobreza, que diminui; resultados nas desigualdades sociais, que diminuem, enquanto que, no vosso tempo, aumentavam! Essa é que é a diferença entre os últimos três anos e os três anos anteriores.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já conhecemos a ladainha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E nada do que os senhores dizem vai contraditar aquilo que são resultados muito claros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a unidose?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente à matéria da saúde, como é que a Sr.ª Deputada fala nesse assunto esquecendo aquele que é o indicador mais importante? O que aconteceu nestes dois anos, Sr.ª Deputada, foi o seguinte: reduzimos a espera de oito meses para quatro meses e meio. Esta é que é a verdade, o que quer dizer que o nosso sistema de saúde está mais eficiente, serve melhor as pessoas e faz mais cirurgias.