32 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Portugal perde em todos os níveis nas instituições: perde Deputados no Parlamento, perde influência no Conselho e na Comissão, perde um comissário permanente, perde peso no sistema de votação.
Os Estados-membros, como Portugal, ficarão numa posição mais frágil, enquanto os seis «grandes», designadamente a Alemanha, a França e o Reino Unido à cabeça, reforçam o seu poder. Reforço que se traduzirá na concretização de um directório que, em grande medida, determinará a condução das políticas europeias.
Há quem queira convencer os portugueses que nem a mais pequena parcela de soberania é posta em causa com o novo Tratado. Mas não há nenhum habilidoso encartado nem rebuscados argumentos que possam iludir a simples evidência de que, mesmo que não houvesse no novo Tratado, como há, novas perdas de soberania, nomeadamente com o alargamento substancial das matérias a decidir por maioria qualificada ou com as novas transferências para a esfera da competência exclusiva ou partilhada da União Europeia, países como Portugal decidem menos e pesam menos na definição de matérias que são nucleares no exercício do direito de soberania e que foram alienadas em momentos anteriores.
Querem passar por cima do facto de os Estados-membros terem perdido soberania em áreas que são hoje competência exclusiva da União Europeia, como é o caso da política monetária; da política comercial comum, na definição das regras de concorrência, da união aduaneira e de inúmeras competências agora chamadas «partilhadas», que condicionam fortemente a soberania nacional; da política económica e da definição da política para diversos sectores como a agricultura e pescas e os transportes; da política social e da justiça, entre outras, no exercício das quais os Estados-membros como o nosso país estão ainda mais secundarizados com o Tratado de Lisboa.
Mas, com o novo Tratado, os países como Portugal não perdem apenas capacidade de decisão e peso nas áreas nucleares de soberania anteriormente transferidas. Perdem novas. Não se trata apenas de matérias institucionais de relevo, como a eleição do Presidente do Conselho Europeu, que estão sob o voto da maioria qualificada no Conselho, são novas cedências de soberania nos mais diversos domínios e em relação aos quais se perde o direito de veto. Domínios como os do controlo das fronteiras, da política de asilo, de imigração, da cooperação judicial, na regulação da EUROJUST e da EUROPOL, no estabelecimento de novos poderes de regulação nos transportes, na área dos direitos de propriedade intelectual, na energia e entre muitos outros como os da negociação e conclusão de acordos com países terceiros ou organizações internacionais no campo da política comercial.
Competências que se transferem também para o domínio exclusivo da União, como é o caso da conservação dos recursos biológicos do mar, com o impacto que inevitavelmente tem num país como Portugal, que possui a maior zona económica exclusiva da União.
Era tempo de o povo português ter a palavra perante a vastidão de competências alienadas da sua soberania, passadas e presentes, no novo Tratado.
Não pense, Sr. Primeiro-Ministro, que, sobre esta matéria, vai passar «como cão por vinha vindimada».
Nós vamos agendar, gastando os poucos agendamentos potestativos de que dispomos, a discussão do referendo nesta Assembleia da República para confrontar os Deputados com as suas promessas anteriores e com a sua negação nos tempos que correm. Em nome da soberania nacional, em nome de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr.
Primeiro-Ministro não respondeu directamente a muitas questões que lhe foram colocadas sobre o processo de ratificação do Tratado. Isso é, de alguma forma, compreensível porque, Sr. Primeiro-Ministro, não se pode explicar com seriedade o que é inexplicável. Não é de todo fácil dar o dito por não dito! Em relação à ratificação do Tratado, Os Verdes entendem que o Governo português deu uma «cambalhota» de todo o tamanho, porque outros líderes de países da União Europeia o impuseram. E ponto final! Esta é a conclusão que se pode retirar deste debate e de outros que o antecederam.
Os Verdes consideram que o Sr. Primeiro-Ministro, face aos argumentos que apresenta, tem vergonha de dizer quem é que verdadeiramente anda a servir — e não são, seguramente, os portugueses. É isso, Sr.
Primeiro-Ministro, que muito desprestigia a intervenção política, e este Governo bem tem contribuído para isso.
Já foram enunciados aqui alguns exemplos por outras bancadas, mas nunca é demais recordar.
Dizia, inicialmente, o Governo que não aumentava os impostos. Quando o PSD e o CDS, na altura, aumentaram — e mal! — o IVA para 19%, dizia então, na altura, o PS que era um problema em relação à nossa economia, que iria criar estagnação na nossa economia, e por aí fora… O que fez o Governo do PS assim que chegou ao Governo? Aumentou os impostos, designadamente o IVA, que subiu para 21%.