35 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Vozes do PCP: — Muito obrigado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Condescendência!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, cumpre-se a democracia.
O que não percebo e gostava de perceber é o que é que os senhores têm contra a democracia representativa. Isso é que eu gostava de perceber. Não sei se por ideologia, se por trauma, os senhores sempre têm alguma coisa contra a democracia representativa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E há mais: a democracia representativa não é só a que vivemos em Portugal. Se pensarem um pouco, todos os países dos Estados-membros da União Europeia têm parlamentos democráticos, eleitos democraticamente, por sufrágio directo, livre e universal, e isso é a garantia de que a aprovação do Tratado de Lisboa é tão democrática como se se tratasse de um referendo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, mesmo nesta matéria, os senhores não têm razão.
Mas, em Portugal, continuaremos o nosso destino, continuaremos a tratar do que é importante. Para nós, é prioritário, é importante estar na vanguarda da União Europeia.
Vamos continuar com este processo e os Velhos do Restelo também continuarão o seu percurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Alerto os grupos parlamentares para o facto de que a votação da moção de censura, exigindo uma maioria qualificada, deverá ser feita também com recurso ao voto electrónico. Portanto, os Srs. Deputados que não tiverem o respectivo cartão de voto farão o favor de munir-se do mesmo de imediato.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, na sua intervenção, fez um conjunto de afirmações que, creio, são inaceitáveis.
O debate desta moção de censura é um debate sobre democracia, sobre os valores centrais que nos unem a uma forma de constituição de comunidade política. O que vale a palavra dada por pessoas que assumem um contrato de representação política? O Partido Socialista tem particulares responsabilidades: a sua é a bancada maioritária, é quem sustenta o Governo. Ao longo deste debate, assumiu um caminho argumentativo que creio poder afirmar que é muitíssimo perigoso.
Os senhores defenderam aqui o pensamento único — quem não concorda com aquela que é a linha política do Partido Socialista para a Europa, está contra a Europa.
O Sr. Primeiro-Ministro inaugurou este tipo de argumento: há uma esquerda democrática e há uma esquerda que não é democrática. A esquerda democrática é a que não quer dar a palavra aos cidadãos da Europa, é a que acha que é possível construir uma União Europeia sem jamais consultar os seus cidadãos.

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro disse que quem quer fazer referendo está contra a Europa.
Portanto, os europeístas não são os que acham que a resposta política ao que foi o «naufrágio» do Tratado Constitucional tem de ser dada na luta pela escolha democrática. Não! Para os senhores, os europeístas são os que se fecham em gabinetes e acham que é possível construir uma União Europeia que jamais dependa da escolha e da palavra dos cidadãos europeus. É isto que nos divide.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas divide-nos mais, Sr. Deputado. Divide-nos a responsabilidade de cada um de nós, nesta Assembleia, quando assumimos um mandato de representação democrática.
O que os senhores assumiram perante os portugueses, o contrato que têm com os portugueses diz que vão fazer um referendo ao novo Tratado da União Europeia. E isso, exactamente porque os senhores consideravam que a construção europeia tinha de ser legitimada democraticamente, tinha de dar essa resposta política pela escolha dos cidadãos. É esse compromisso político que os senhores rasgaram.
A pergunta que faço a si e a cada Deputado do Partido Socialista, que aqui assumiram um contrato com os portugueses que os elegeram, é a de saber como é que os senhores acham que têm legitimidade para fazer