39 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

quiser a quem quer que seja. Basta ele falar, controlar a informação, negar a evidência, garantir as suas certezas e elogiar o produto.» Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD não votará favoravelmente a moção do Bloco de Esquerda pois, para além de defendermos, intransigentemente, a estabilidade dos mandatos políticos, estamos, também, muito determinados em contribuir para o fortalecimento e o aprofundamento da União Europeia, enquanto projecto de liberdade, de paz e de desenvolvimento social e económico.
Se, porventura, sem prejuízo da defesa da estabilidade da Legislatura, aqui estivéssemos a comparar os resultados deste Governo com os dos governos dos nossos parceiros europeus, então teríamos que alinhar na crítica, tão evidente é o fosso que separa Portugal desses países.
Infelizmente, de cada vez que temos conhecimento de novos resultados económicos, constatamos que Portugal está mais atrasado, mais pobre, menos competitivo.
Lamentamos tantas decisões erradas. Mas o que aqui está em jogo é o nosso compromisso com a Europa e esse, Srs. Deputados, vamos mantê-lo como sempre o fizemos desde Francisco Sá Carneiro.
Uma última nota: a verdadeira aprovação de uma moção de censura, Srs. Deputados, vai acontecer quando o povo português, nas próximas eleições legislativas, puser termo a quatro anos de enganos, de promessas não cumpridas e de exercício de um poder arbitrário, derrotando o actual Governo e o partido que o apoia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, creio que fez uma declaração extraordinária, a de que, até ao final desta Legislatura, o PSD não apresentará qualquer moção de censura.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Nunca se sabe!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma declaração absolutamente extraordinária, que também registamos do ponto de vista do conúbio dos interesses do bloco central. Aliás, o Sr. Deputado Santana Lopes ainda ontem disse que o Partido Socialista não precisaria dos votos do PSD, mas, se fossem necessários, o PSD estaria ao lado do Partido Socialista na votação desta moção de censura.
Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, a questão que releva para o nosso debate é a seguinte: o Partido Social Democrata, nas últimas eleições legislativas, comprometeu-se claramente com um referendo ao Tratado europeu. Era até candidato a Sr. Primeiro-Ministro o Sr. Deputado Santana Lopes. De então para cá, manteve durante largo tempo esse compromisso. Houve uma alteração, que é conhecida, de liderança e de orientação política no seu partido, que tomou outra posição. Mas será que a alteração da posição de liderança invalida os compromissos eleitorais do Partido Social Democrata? Será que a forma como se tratam os cidadãos e as cidadãs está de acordo com os humores de qualquer direcção e não com o compromisso na altura do sufrágio, do voto, do apuramento da vontade maioritária do povo português? O Sr. Deputado veio discutir questões acerca de horas – quantas horas demorou um partido e outro a decidir no clima de irresponsabilidade política que ambos os partidos manifestaram acerca disso. Com o devido respeito, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado pensa, com essa atitude, convalidar as promessas eleitorais do Partido Social Democrata? O Partido Social Democrata também é atingido nesta moção de censura, porque violou o seu contrato eleitoral e não tem hoje qualquer explicação para esse facto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, compreendo a sua pergunta como compreendo a sua indisposição, pois convir-lhe-ia, fazia-lhe jeito que o PSD estivesse ao seu lado,

Protestos do BE.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Deixe-se ficar! Não venha para aqui!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — … mas, nesta matéria, temos concepções diferentes.
Primeiro, em relação à estabilidade, aquilo que eu disse não teve a ver com a moção de censura.
Defendemos é a estabilidade dos compromissos eleitorais e a estabilidade dos mandatos eleitorais e é por