43 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — Os senhores têm medo da Europa, que estamos a construir, e do Tratado de Lisboa, têm medo do aprofundamento da democracia. Os senhores votaram contra a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, os senhores têm medo do aprofundamento dos direitos na União Europeia.

Protestos do PCP e do BE.

E devo dizer o seguinte: perpassou por essas bancadas um discurso pretensamente ético. Ora, nós conhecemos o discurso ético: é um discurso arcaico, é o discurso ético do Homem Novo, da superioridade moral dos comunistas. Conhecemos isso e lembramo-nos disso. Isso faz parte da História e sabemos o que isso significa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não deturpe! Sabe bem que não quer dizer isso!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Na política não há moral, não há ética?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, devo lembrar, Srs. Deputados, que a ética da República é lei.
Tudo o que, na moral, está fora da lei é do domínio da consciência de cada um. Os senhores fiquem com a vossa consciência que nós ficamos com a nossa.

Aplausos do PS.

E fiquem também com esta ideia: a democracia é procedimento. E a democracia assenta no seu coração, que está aqui: a expressão máxima da democracia moderna é o Parlamento, não é o referendo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Então, para que é que queriam o referendo?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O referendo é um instrumento de democracia semi-directa ou participativa.
Portanto, os senhores, quando fazem discursos relativamente ao povo, tenham cuidado! O povo representado somos nós, todos, tendo cada um uma parte singular da representatividade.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas alguém contesta isso?!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A vossa, no plano colegial, é mais pequena do que a nossa, mas somos um todo, os representantes do povo.
Por isso, Srs. Deputados, deixemos esse discurso da superioridade ética, da superioridade moral. A democracia é procedimento e nós vamos cumprir os nossos procedimentos.
Dissemos que a prioridade do nosso Governo, do novo Governo, que era a nossa, era assegurar a ratificação do Tratado Constitucional; dissemo-lo e cumpri-lo-íamos se fosse o mesmo Tratado Constitucional.
Só que não é! Voz autorizada a dizer que não é, o Sr. Deputado Miguel Portas, aconselha a que o Bloco de Esquerda o ouça. Por isso, citei-o. Os senhores ouviram, mas parece que ouviram mal.
O Sr. Deputado Fernando Rosas fez uma incursão também muito forte sobre a ética da República, sobre a moral, sobre a vergonha. Ó Sr. Deputado, há catões e catões! A democracia já não tem espaço para catões! Ninguém dá lições a ninguém. O senhor não dá lições ao Bloco de Esquerda, nem nos dá a nós, porque nós não aceitamos.

Aplausos do PS.

E sabe por que é que não aceitamos? Porque nenhum democrata aceita lições de democracia de quem quer que seja — não pode aceitar! Por isso, fique com essas lições para si. Façam-lhe bom proveito, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a Europa que defendemos não é a Europa do Muro de Berlim. Estivemos contra essa Europa, mas nem todos aqui nesta Câmara estiveram. Queremos uma Europa mais avançada, queremos uma Europa de paz,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A de Tony Blair!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … queremos uma Europa de estabilidade, queremos uma Europa do novo modelo social, queremos uma Europa de direitos fundamentais, queremos uma Europa de participação de todos os Estados e de integração do modelo social.