48 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

logo o recalcado: o que o Bloco vê na Europa, de acordo com os documentos das suas correntes mais importantes, é, por exemplo, um Estado supra-autoritário, uma estratégia de segurança imperial, além, claro, do sempre eterno neo-liberalismo triunfante que de tanto servir para tudo já não serve para explicar nada.
Deixemos, pois, os anti-europeístas com a psicanálise de seus próprios avatares.
Alegam alguns que o povo português nunca foi chamado a pronunciar-se em nenhum momento da integração e da construção europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estão bem enganados, muito enganados!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah, sim?! Basta votar no PS!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A sociedade portuguesa tem vindo a pronunciar-se sucessivamente sobre as opções fundamentais de Portugal na Europa e da Europa com o seu futuro, e fá-lo, designadamente, através da mais importante forma democrática que é a eleição periódica por sufrágio universal.
E sempre se pronunciou,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é demagogia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … sem qualquer margem de ambiguidade, pelo projecto europeu.
Fê-lo em 1975 e 1976, quando escolheu o modelo europeu da democracia pluralista e social. Fê-lo em todas as eleições parlamentares, quando votou expressivamente pelos partidos cujos programas tinham, e têm, por eixo, primeiro, a adesão, depois, a integração e, finalmente, a participação no aprofundamento do projecto europeu.
E o eleitorado português fê-lo também por contraste, colocando sempre como bem minoritárias as forças que foram, em sequência muito lógica e reveladora, contra a democracia representativa, contra a integração europeia, contra a União Económica e Monetária, contra o Tratado Constitucional e agora, logicamente, estão contra o Tratado de Lisboa.

Aplausos do PS.

Hoje, estas forças são mais uma vez isoladas e derrotadas na Assembleia da República.
Tenho é pena que, nesta linha da demarcação tão clara, a oposição de direita tenha preferido adoptar a posição do «nim» em vez de situar claramente o espaço a que, aliás, pertence.
O CDS-PP invoca apenas a palavra dada, mas o próprio CDS-PP, pela representação mais autorizada do seu líder, sustentou aqui, nesta Assembleia, que, tratando-se de uma nova situação política, era precisa uma nova avaliação política e que só se houvesse novas transferências de soberania se justificaria um referendo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro, avaliamos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O CDS-PP é, sim, a vítima do seu próprio problema de mudar de palavra em função de argumentos meramente «tacticistas».

Aplausos do PS.

E as motivações do PSD ainda são mais misteriosas, porque o PSD, em Conselho Nacional, definiu uma nova posição favorável à ratificação parlamentar do Tratado, baseada nos argumentos que passo a citar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que vocês queriam sabemos nós!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Primeiro, não é um tratado constitucional; segundo, as informações disponíveis mostram que a larga maioria dos Estados-membros fará a ratificação parlamentar; terceiro, uma eventual consulta referendária em Portugal poderia abrir um grave precedente europeu; e, quarto, a ratificação parlamentar tem a mesma legitimidade democrática do que a referendária.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os mesmos argumentos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São os mesmos argumentos! Porquê agora esta posição de «nim» do PSD?!