49 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Queria que fosse outra? Essa é boa!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Só se for porque o PSD continua recordado da forma como, no seu congresso, a então presidente do congresso, com a aprovação imediata do novo líder, definiu a posição do PSD: «Nós temos de ser contra o referendo para não dar vantagem ao Partido Socialista». São apenas esses argumentos tacticistas que explicam esta posição de «nim» que o PSD aqui usou neste debate.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, nas questões de regime, nas questões de política nacional que têm beneficiado — e bem — de amplo consenso parlamentar, não podemos hesitar, não podemos ser obscuros, não podemos tentar desviar-nos do assunto. Temos de ser inteiramente claros e transparentes na posição que assumimos.
Na sua declaração política, o PSD atacou o Governo — uma opção inteiramente legítima —, mas fê-lo de uma forma absolutamente insólita, citando comentadores. Talvez o tenha feito com medo que citássemos o livro do seu líder decide agora citar comentadores…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez o livro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É congruente com a última linha política que conhecemos ao PSD, o último objectivo que, pelos vistos, hoje ocupa o espírito da liderança do PSD. E esse objectivo é — vejam bem! — fixar os painéis dos comentadores televisivos.

Risos do PSD.

O PSD perdeu a oportunidade. Mas talvez seja interessante pensar por que razão o PSD se ficou pelo «nim», porque a questão europeia também é uma questão da política portuguesa.
O que sabemos hoje, em Portugal, é que quem quiser referir-se ao modelo social europeu apenas pode confiar no Governo e na maioria do PS, porque nós estamos a cuidar da sustentabilidade do Estado social, quando outros, à direita e à esquerda, queriam ignorá-la; porque nós estamos a cuidar do futuro da segurança social pública,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A cuidar mal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … quando a direita política e a direita dos interesses queria fragmentá-la; porque, numa palavra, queremos modernizar e qualificar o Estado social segundo o modelo europeu, para que ele possa cumprir as funções sociais que são indispensáveis à coesão, quando o programa do líder actual da oposição é — usando as suas próprias palavras — «privatizar e desmantelar».
Talvez isso explique o «nim» do PSD, que é um dos factos políticos do debate desta moção de censura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento do debate da moção de censura, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi, em alguma medida, um retrato da política deste país.
Durante toda a tarde, a maioria entreteve-se numa ginástica regimental para nos sugerir, em desrespeito absoluto pela Assembleia da República, que onde o Regimento diz que cabe ao Primeiro-Ministro escolher ser ou não ser ele a encerrar em nome do Governo, deve ler-se que o Primeiro-Ministro é aqui uma metáfora, o Primeiro-Ministro é uma espécie de estado de espírito!

Protestos do PS.

É significativo que, em tempo em que fervilham boatos acerca das remodelações, o Ministro Santos Silva «salte» para a tribuna a substituir o Primeiro-Ministro. Sr. Ministro, uma certeza já temos: o senhor não será remodelado! No entanto, também fica claro que o Primeiro-Ministro não quis encerrar este debate. E, permita-me que lhe diga, Sr. Ministro Santos Silva, este debate é, pela sua dignidade constitucional, com o Primeiro-Ministro.
É o único debate que temos até agora — teremos outros até à ratificação parlamentar —, mas é o debate necessário sobre a natureza da política, da palavra dada e sobre a natureza do Tratado europeu. E é sobre isso que importa fazer um brevíssimo «inventário», porque o debate tão esclarecedor foi.
O CDS concorda com a moção de censura, mas abstém-se. Naturalmente, o CDS prefere a conveniência