51 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

defendeu, porque foi o senhor que disse que era o mesmo texto, numa entrevista na SIC. E quando disse que era o mesmo texto, a que é que se referia José Sócrates? Referia-se ao facto de o directório, a regra da decisão, a personalidade jurídica, as competências, em resumo, a estrutura do poder da decisão ser exactamente a mesma.
Por isso mesmo é que este Tratado deve ser referendado e por isso mesmo é que não foi discutido na campanha eleitoral. Nenhum Deputado foi eleito na base de qualquer mandato a este respeito, porque todos, a começar pelos socialistas, disseram que não se trata na campanha eleitoral que nos elege Deputados da matéria europeia porque haverá referendo, cada um dirá o que pensa e cada português e cada portuguesa, a seu tempo, decidirá. Portanto, não há mandato.
É claro que, depois, há uma subtileza, há um truque, é que há um caso em que o Sr. Primeiro-Ministro aceita que pode haver referendo. Coloca-se, aliás, numa situação extraordinária, que é dizer-nos assim: o Tratado é importante? Claro que é! Deve ser referendado? Não deve! O Tratado é decisivo? Claro que é! Deve ser referendado? Não! Mas pode haver outros países europeus que votem um referendo? Há, então, já votamos! Então, sim, já não há qualquer razão a não ser a obediência a estes princípios.
Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, vale, de facto, a pena discutir o conteúdo da Europa.
Mas deixe-me dizer-lhe, por causa do moralismo que o PS invoca tão frequentemente, que o nosso ponto de vista não deixa dúvidas. Nós entendemos que uma moral informa, mas não conforma a política, porque a moral é privada e, portanto, é unicitária e a política é pública e é pluralista. Nenhuma moral se pode impor à política, porque a política tem de ter as regras da democracia e do pluralismo. Mas há uma obrigação que é da política, que é da palavra dada.
Repare-se na arrogância, quando o Sr. Primeiro-Ministro nos diz: «Quem vota no PS é a Europa». E nós somos o quê? Bosquímanos?! Não somos europeus por não concordarmos com o único ponto de vista que o Sr. Primeiro-Ministro defende?!

Aplausos do BE.

Deixe-me dizer-lhe mais: o senhor é um homem fácil! Porque Tony Blair, que é um agente de George Bush, pode ser presidente da Europa. Ele é europeu ou, como diria o ministro, é «alta-costura»! Mas nós, que defendemos uma política para solidariedade social na Europa, já não somos europeus, não cabemos na sua Europa, somos expulsos, somos um não-sujeito. Não se pode dar argumentos a quem defende pontos de vista contrários, diz o Primeiro-Ministro.
E aqui, sim, temos uma divergência: não entendemos o mandato parlamentar como o Sr. Primeiro-Ministro.
Para nós, um mandato é um contrato, é um compromisso, é uma regra, é uma obrigação. Os senhores acham que não deve haver compromisso, que não deve haver mandato, que não deve haver programa. Portanto, a campanha eleitoral é uma artimanha, é preciso manhosos…

O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma autocrítica!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … que digam o que quer que seja para ganhar menos aquilo que vão fazer, menos o seu compromisso. E o nosso compromisso é com uma Europa grande.

Risos do Governo e do PS.

Ria-se, ria-se! Exactamente, desprezo e arrogância!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os senhores querem uma Europa com um orçamento de 1%. Sei que os Deputados do PS clamam aqui: que beleza de solidariedade social! O orçamento da Europa é 1%; na escala, é 45 vezes menor do que o orçamento português. Querem política social? Aumentem o orçamento! Querem solidariedade? Tem de haver orçamento! Querem compromissos com a protecção social? Uma Europa grande é uma Europa que tem os recursos, que quer a solidariedade e tem de ter democracia.
Não há impostos sem representação. Os senhores querem esconder a Europa da democracia e, por isso, querem fechá-la. O directório é uma resposta para a falta de orçamento, é uma resposta para a falta de política social. Uma Europa sem protecção é uma visão que permite mobilizar os europeus. Sem democracia, a Europa está condenada e os senhores querem que um conjunto de directores da Europa, blindando-se, fugindo, tendo medo dos europeus, decidam contra eles e em nome deles.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o fechamento democrático de que é sintoma não respeitar a palavra dada é muito grave. É longa a lista: gestão autoritária nas escolas; concentração de polícias; base de dados genéticos; fecho de serviços públicos, lei de imprensa ameaçadora; despedimentos sem justa causa; intimidação a funcionários públicos; atemorização de sindicatos e a retirada do referendo. Em todas estas matérias, o senhor falhou ao País e quando era preciso que houvesse um novo rumo, que se cumprissem promessas, o senhor falhou naquilo que é o coração da política, que é o respeito pelos eleitores, o respeito por