46 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

interpretações distintas. Assim, no ano de 2000, no encerramento do debate, falou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que é o actual Presidente da Assembleia da República; em 2001, interveio o PrimeiroMinistro; e, em 2003, interveio o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, actualmente Deputado, Paulo Portas. Neste último caso, tratou-se de uma moção de censura apresentada conjuntamente por vários partidos e também pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foram quatro moções!

O Sr. Presidente: — Isto significa que há, nesta matéria, uma prática variável, pelo que, tendo sido fixado, em Conferência de Líderes, um conjunto de tempos, uma determinada grelha de tempos, é perfeitamente justificável que, no encerramento, a palavra possa ser delegada num membro do Governo que não o PrimeiroMinistro.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — O que já me pareceria negativo, e isto o Regimento não permite, seria a ausência do Primeiro-Ministro deste debate ou a sua falta de participação em algum dos momentos do debate. Isto não me pareceria comportável à luz do Regimento.
Mas, enfim, há precedentes, há uma deliberação da Conferência de Líderes e há também uma posição da Mesa sobre o assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, comecei por dizer que aceitamos a decisão da Mesa, embora não concordemos com ela. Aliás, é isto que se retira directamente do artigo do Regimento.
Devo dizer, Sr. Presidente, sem negar nenhum dos dados sobre precedentes, que a moção de censura em que o Primeiro-Ministro encerrou o debate foi exactamente a do Bloco de Esquerda. Em relação ao último debate que o Sr. Presidente referiu, em que foram apresentadas quatro moções de censura, houve um consenso político para que, ao tempo, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional encerrasse o debate.
Portanto, houve um consenso político, tal não decorreu directamente daquilo que constava do artigo do Regimento.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, no encerramento do debate desta moção de censura, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer desveladamente ao Bloco de Esquerda o interesse com que pretende organizar a representação do Governo neste debate, mas, se não se importam, nós tratamos disso.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está no Regimento!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é grosseiro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — No fim deste debate, o balanço é claro: o que queriam os partidos que subscreveram a moção de censura ao Governo, em virtude da ratificação parlamentar ao Tratado de Lisboa, era censurar o próprio Tratado de Lisboa. Mas estão enganados! Quem merece censura não é o Tratado de Lisboa, não é a União Europeia, não é a diplomacia portuguesa, cujo notável trabalho durante a presidência da União só pode ser encarecido, nem é a Assembleia da República, cuja esmagadora maioria está a favor do Tratado e da sua ratificação parlamentar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a totalidade estava a favor do referendo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito menos, quem merece censura não é um Governo responsável, que propõe o que entende ser a melhor decisão para o interesse nacional, agora que se trata de ratificar um novo Tratado e em novas circunstâncias. Quem merece censura é o Bloco de Esquerda e os seus aliados ocasionais,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como sempre!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que são contra o Tratado de Lisboa, porque são contra o desenvolvimento do projecto europeu.