44 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Lá vem o Sr. Deputado com o liberal! Não! Os senhores é que temem que esta Europa seja um estado autoritário, um superestado autoritário, como lhes citei da intervenção feita no encerramento do Congresso do PSR. Não é isso que está em causa. A Europa que está aqui em causa é a Europa social, uma Europa moderna, uma Europa de desenvolvimento, uma Europa que não quer que tudo fique na mesma porque quanto pior, melhor. Não é essa a nossa Europa.
Srs. Deputados, o que podemos dizer relativamente à moção de censura do Bloco de Esquerda é que o Bloco de Esquerda «perdeu a cabeça», falhou o alvo. O alvo não era o referendo. O alvo era a Europa e era o Tratado e, por isso, vai fazer um gesto que, no plano constitucional, é absolutamente legítimo mas é inútil.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vá lá!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — O BE falhou o alvo. Srs. Deputados, o alvo é precisamente este: os senhores são contra a Europa, são contra o Tratado, são contra o aprofundamento da democracia europeia que está a ser construída por nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate que hoje travámos, a propósito da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda, a par de vários acontecimentos que têm marcado a agenda política dos últimos dias, veio demonstrar uma realidade: temos um Primeiro-Ministro e um Governo que anuncia ao País grandes certezas e grandes objectivos mas que, na prática, não passam de meros prognósticos, e prognósticos daqueles que, na gíria desportiva, só deviam ser enfatizados no fim do jogo.
São enganos em cima de enganos. O Governo prometeu não baixar os impostos e subiu os impostos. O Governo prometeu não portajar as SCUT e vai protajar as SCUT. O Governo prometeu crescer mais, do ponto de vista económico, e está a crescer menos.

Vozes do PS: — Está a crescer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Somos o país que cresce menos na União Europeia, Sr. PrimeiroMinistro.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Mas está crescer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Governo prometeu menos inflação e afinal temos mais inflação. O Governo prometeu retomar a confiança dos consumidores e temos menos confiança dos consumidores. O Governo prometeu mais investimentos, públicos e privados, e ninguém vê a luz desses investimentos. O Governo prometeu mais 150 000 postos de trabalho e aquilo que temos é uma taxa de desemprego superior.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Está a criar emprego!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Governo prometeu o choque tecnológico, que ninguém sabe onde pára. O Governo prometeu a reforma da Administração Pública e ninguém sabe onde param os resultados da reforma da Administração Pública. O Governo está a esbanjar a oportunidade de pôr em prática investimentos com o aproveitamento do novo quadro comunitário de apoio e está a adiar — Portugal ainda não viu um cêntimo do novo quadro comunitário de apoio.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Já viu, já!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Governo prometeu a realização de um referendo a propósito do Tratado da União Europeia e a localização e construção do novo aeroporto na Ota. Duas medidas emblemáticas deste Governo, dois objectivos, duas grandes certezas. Mas, afinal de contas, eram apenas meros prognósticos e prognósticos que não se viram na realidade.
Tudo isto é fruto de uma política cada vez mais errática, cada vez mais inconsistente, de uma política que os portugueses não percebem nem compreendem. Por isso, deste debate fica uma marca sobre esta nova fase de um Governo que cada vez tem menos confiança junto dos seus eleitores.
A propósito da decisão relativa à localização e construção do novo aeroporto, cumpre perguntar e reflectir sobre o seguinte: um governo que tinha a grande convicção de localizar essa construção na Ota e que