40 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

isso que entendemos que estes não devem ser interrompidos.
Sobre a questão do compromisso em relação ao referendo, Sr. Deputado, lamento que tenha usado a palavra «humores», pois não se trata de «humores» mas, sim, de convicções. O Presidente do nosso partido fez uma campanha interna democrática em relação a uma matéria que lhe poderia ter valido mais ou menos votos, mas apresentou uma convicção, que foi a ideia de que o referendo não devia acontecer e o Tratado de Lisboa devia ser ratificado parlamentarmente.
Mas temos todo o respeito pelos nossos colegas que pensam de maneira diferente. Tivemos o cuidado de discutir esta matéria internamente. Tivemos o cuidado de a discutir nas eleições directas do partido, no Congresso, no Conselho Nacional e no grupo parlamentar. Portanto, foi tomada uma decisão pelo partido não em função de «humores» mas de convicções e de decisões democraticamente eleitas.
Assim, respeitamos quem não tem a mesma posição que nós, respeitamos a posição do Bloco de Esquerda. Não admitimos é que o Bloco de Esquerda nos dê lições sobre a maneira de nos comportarmos em política. Respeitamos todas e cada uma das posições e é por isso que aqui ganham as maiorias.
Talvez, se um dia o Deputado Miguel Portas vier a suceder ao Dr. Francisco Louçã (quem sabe, nestas coisas nunca se sabe e os senhores vão se começando a habituar a elas…), o Bloco de Esquerda mude de opinião, possivelmente, não em relação ao Tratado de Lisboa mas em relação a outras matérias, e, depois, porventura, serão os Deputados Luís Fazenda e Francisco Louçã que aqui virão apresentar essas mesmas posições ao Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Membros do Governo: A nosso ver, estes debates não são só sobre a Europa, sobre o Tratado ou sobre o referendo. Sr. Primeiro-Ministro, goste-se ou não, este debate é também, ou sobretudo, sobre a palavra e o seu valor, sobre a credibilidade da política e dos políticos e a forma como podem ser vistos perante os cidadãos.
Sr. Primeiro-Ministro, por muito que o mace, importa, aqui e agora, confrontá-lo com o que V. Ex.ª e destacados membros do PS disseram nos últimos três anos.
José Sócrates, na revista Homem Magazine de Dezembro de 2004, sendo então Secretário-Geral do Partido Socialista, disse que «É altura de se fazer o referendo e, de uma vez por todas, se encerrar essa questão da consulta aos portugueses sobre o projecto europeu».
Sr. Primeiro-Ministro, é de homem esta frase! É de Secretário-Geral, mas, pelos vistos, não é de PrimeiroMinistro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Disse, então, o Sr. Deputado Vitalino Canas, actual Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, que «O objectivo da proposta de revisão constitucional do PS é bem claro.
Basta ler para perceber que o que se pretende é a possibilidade da realização de referendo sobre o Tratado» — revisão constitucional, Junho de 2005.
Pelos vistos, não bastou ler a proposta. E ou o Sr. Primeiro-Ministro não a leu ou o Sr. Deputado Vitalino Canas não a percebeu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Disse, também em Junho de 2005, o Sr. Deputado Osvaldo Castro, actual Presidente da 1.ª Comissão, o seguinte: «Aí está o primeiro passo para o debate plural e aberto, que, pela primeira vez, no nosso país, dará ao povo a voz num referendo sobre as candentes matérias europeias!» Afinal, ainda não é desta!… Afinal, o passo é um passo em falso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, que aqui brandiu odes à não ratificação por referendo, nessa mesma revisão constitucional, dizia: «O PS definiu que esta revisão constitucional tem um objectivo essencial, que se prende com o compromisso eleitoral e político de realizar um referendo ao Tratado».
É caso para perguntar: qual compromisso? Qual objectivo? Qual programa?

O Sr. Ministro da Presidência (Silva Pereira): — Qual Tratado?