37 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

Europeu.
Esta moção não foi apresentada porque o Bloco defenda, genuinamente, um referendo desse mesmo Tratado, uma consulta sobre o nosso posicionamento face à União Europeia, ou como forma de aprofundar o debate e a legitimidade do projecto em que entrámos em 1986.
Sejamos claros: a verdadeira razão que leva o Bloco de Esquerda a querer o referendo é ideológica.
Não tenhamos ilusões: o Bloco de Esquerda é contra a economia de mercado, é contra o comércio livre, é contra os valores em que se alicerçam as democracias liberais e personalistas do ocidente.
Se, porventura, alguma vez o Bloco de Esquerda tivesse a possibilidade de determinar a posição de Portugal face à Europa, a sua opção seria a da nossa não participação nesse projecto!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não diga disparates!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Por isso, o PSD, profundamente empenhado no projecto europeu, nunca poderá colocar-se ao lado daqueles que defendem o referendo como disfarce para contestarem a integração europeia.

Aplausos do PSD.

Temos orgulho do nosso envolvimento no projecto europeu, como temos, hoje, uma posição muito clara sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa: a de que essa tarefa deve caber à Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Fazemo-lo sem tibiezas, sem desculpas hipócritas e, acima de tudo, sem procurar atirar para cima de outros órgãos de soberania — como tentou o Sr. Primeiro-Ministro — uma responsabilidade que cabe, em primeiro lugar, aos partidos políticos.
A posição do PSD foi assumida nas eleições directas para a liderança do partido, ratificada por uma votação expressiva no Congresso e confirmada, mais tarde, pelo Conselho Nacional e pelo nosso grupo parlamentar.
Somos um partido democrático que acredita na pluralidade, na discussão e no livre confronto de opiniões.
Por isso, todo este importante processo político pôde decorrer com tempo, sem pressas e acompanhado de um debate, cuja democraticidade certamente ninguém ousará pôr em causa.
Outros, como o Partido Socialista, optaram por fazê-lo à pressa, com reuniões convocadas no espaço de pouquíssimas horas. E, se a forma foi atabalhoada, a substância é confrangedora.
Na verdade, Srs. Deputados, é legítimo ao Sr. Primeiro-Ministro poder mudar de opinião. O que não se entende é como é que não percebeu, desde logo, as razões do apoio à ratificação parlamentar no momento da assinatura do Tratado em Lisboa e se tenha dado ao luxo de brincar com coisas sérias só para tentar não estragar a sua imagem de homem supostamente infalível! Nada melhor para testemunho dessa encenação do que citar o Dr. António Vitorino, seu presumível conselheiro, quando afirmava, qual argumentista, que «O Primeiro-Ministro guarda as cartas junto ao peito e pode sempre surpreender».
O suspense estava garantido! A decisão está tomada. Ainda bem, no entender do PSD, que, tendo mudado de líder, viu a sua posição clara e frontalmente definida.
Mas vale a pena perder algum tempo nos argumentos para a decisão que o Sr. Primeiro-Ministro tomou.
Diz que a maioria dos Deputados apoia o Tratado e, por isso, não valeria a pena referendá-lo. Mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que prometeu referendá-lo antes? Ou porque é que andou tão indeciso? Para consumo interno? Para dar a ideia aos fazedores da opinião publicada — a única que lhe interessa — que bem tentou remar contra uma inevitabilidade? A resposta deu-a o Sr. Primeiro-Ministro quando afirmou que «não se devem fazer referendos em altura de crise económica».
Ou seja, o Primeiro-Ministro, que poderia ter resolvido o assunto de uma só vez, quando da assinatura do Tratado, em 13 de Dezembro último, concluiu como concluiu, porque teme que os portugueses aproveitem a oportunidade para transformar o referendo numas eleições primárias de censura ao Partido Socialista?

Aplausos do PSD.

Bem avisado andará, nesta matéria, o Governo! Há, todavia, um argumento referido pelo Partido Socialista na sua explicação das razões porque defende a ratificação parlamentar, que, interpretado a contrario, merece toda a nossa concordância: o de que o debate político do referendo até convinha à actual maioria. É verdade. Ao PS interessa tudo menos falar de assuntos de política interna, de matérias que digam respeito, directamente, à vida dos portugueses.
Não interessa ao PS falar de política de saúde quando o Governo tem fechado, ao longo desses três anos, serviços de uma forma sem precedentes desde o 25 de Abril.