36 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

uma escolha sobre um Tratado que não está no contrato de representação democrática que celebraram com os portugueses.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Como é que os senhores decidem — decidem «sim»? Decidem «não»? —, se isso não está no contrato, no compromisso político que fizeram com os portugueses?! É por isso que este é um debate sobre a qualidade da democracia. É por isso que este é um debate sobre a vossa responsabilidade em torno da democracia política que temos em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, a sua é uma falsa questão. Já tentei explicar-lhe e a Sr.ª Deputada não quer compreender.

O Sr. Alberto Martins (PS): — É relapso!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nem a Sr.ª Deputada nem a vossa bancada pretendem compreender, e eu tentei explicar. Não sei se o defeito é meu. Espero que a Sr.ª Deputada releve esse defeito mas que perceba que, pela nossa parte, não temos qualquer compromisso eleitoral no sentido de referendar o Tratado de Lisboa.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não temos um tal compromisso e, para nós, isso é claro como água.
Repito: não temos qualquer compromisso eleitoral para referendar o Tratado de Lisboa. Tínhamos, sim, um compromisso nesse sentido em relação ao Tratado Constitucional. A Sr.ª Deputada não quer perceber. Pois não perceba! Gostaria de alertar para o perigo do seu discurso…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Do seu discurso! É demagógico!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É que, levado à letra, o seu discurso levar-nos-ia a pôr em causa a existência dos parlamentos nacionais.

Protestos do BE.

A primeira parte da sua intervenção foi nesse sentido, no de que nós não temos legitimidade para ratificar um Tratado europeu. Engana-se! O Parlamento tem legitimidade, legitimidade, essa, que reside no mandato que recebemos.
O seu discurso, esse, sim, é que é perigoso! Levar-nos-ia, por absurdo, à conclusão de que não podíamos legislar e de que todas as vezes tínhamos de perguntar ao povo como é que deveríamos legislar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Não, não!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Essa é que é a questão.
Portanto, devemos ter concepções diferentes a respeito do que é democracia representativa,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está escrito! E foi votado nesta Assembleia!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … isto é, a Sr.ª Deputada deve ter uma concepção mais totalitária da democracia, enquanto eu tenho uma concepção mais representativa da democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresentou uma moção de censura ao Governo com o argumento de que o Primeiro-Ministro violou o compromisso político que assumira com a realização de um referendo ao Tratado