42 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008

irresponsabilidade. Meço bem as palavras. E foi o Sr. Primeiro-Ministro quem primeiro as usou, quando aqui veio anunciar, na semana passada, que não cumpria a promessa eleitoral, em nome da «ética da responsabilidade». Já tínhamos visto muita coisa com este Governo — polícia nos sindicatos, governantes a indicarem os locais onde se pode e não pode fazer críticas —, mas invocar a ética para quebrar a palavra dada ultrapassa toda a escala!… Ficámos sem perceber, e é pena, se o Sr. Primeiro-Ministro entende que cumprir uma promessa eleitoral é uma irresponsabilidade ou se é pouco ético… Ou será que a irresponsabilidade é consultar os cidadãos sobre o futuro da Europa? Nos últimos dias, várias vozes do Partido Socialista têm vindo a apresentar o referendo como uma teimosia daqueles que «não gostam da Europa, não querem que o processo europeu avance», daqueles que «negam a sua importância». Querem o referendo porque não querem Europa — parece ser a vossa conclusão. Não é verdade, porque, como sabemos, são muitas as vozes, vindas de vários quadrantes políticos e com opiniões diversas sobre o conteúdo do Tratado, que se posicionam a favor da realização do referendo.
Mas tratemos dessa ideia peregrina de que «quem quer o referendo não quer a Europa». O projecto europeu só o será verdadeiramente se for decidido pelos povos. Alguém acredita que algum projecto europeu tem futuro nas costas dos povos da Europa? A experiência do Tratado Constitucional foi exemplo disso mesmo: «cozinhado» por um grupo de nomeados, sancionado pelos governos, «chumbou» no exame do referendo. E agora, os dirigentes europeus, «escaldados», «fogem do referendo como o diabo da cruz».
O ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, resumiu bem o espírito da coisa: «Fui um dos primeiros políticos portugueses a defender o referendo. As circunstâncias alteraram-se com os resultados negativos nos referendos na França e na Holanda. Entendo hoje que seria aconselhável não haver referendo».
Ou seja, o que era «aconselhável», agora é «desaconselhável». Porquê? Porque o que era «aconselhável» deu «resultados negativos» e, portanto, deixou de ser «aconselhável». O melhor mesmo é não perguntar nada aos cidadãos, que estes não são de fiar e não respondem sempre como a elite europeia que se movimenta nas embaixadas e cimeiras entende.
Os senhores, que tanto dizem defender o projecto europeu, são os primeiros a colocarem-no em causa, escondendo-o dos cidadãos e retirando-lhes a capacidade de escrutinar as políticas europeias.
Só se esconde quem tem medo! E os senhores têm medo! Podem agora «passar por entre os intervalos da chuva», nesse acordo subentendido entre os governantes — não haverá referendos! —, mas não se esqueçam de que a construção europeia não é para hoje, é para o futuro.
Dirão ainda que o assunto é muito complicado, o povo não compreende. Quem é que decide quando é que o povo compreende e não compreende? Voltamos ao voto censitário? Retiramos o direito de voto às mulheres e a quem não se tenha inscrito nas Novas Oportunidades? Menorizam o povo, menorizam e desprezam o seu voto, que é a chave da democracia.
Pelo contrário, a Europa precisa de mais Europa, com políticas comuns de protecção social, investigação, transportes ou respeito pelo ambiente, respeitando os cidadãos e confiando na sua decisão. Referendar o futuro da União, mantendo a palavra assumida por todos os partidos, é a garantia mínima, mínima de seriedade na política.
O caminho de referendar o Tratado de Lisboa, independentemente do resultado final, é o caminho oposto.
Referendar o Tratado é realizar um enorme debate a nível europeu, é fazer escolhas para os caminhos a seguir, é perceber aquilo que pensam as cidadãs e cidadãos europeus sobre a política que se faz na Europa.
Realizar o referendo é acreditar e praticar o verdadeiro europeísmo, aquele que não tem medo nem do debate, nem da participação, nem da democracia.
Nesta questão, só existia um de dois caminhos, Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo, apoiado pelo PS, escolheu o mais fácil: esconder-se atrás de uma garantida ratificação parlamentar, quebrando o compromisso com os portugueses, para não importunar Sarkozy, Merkel e Gordon Brown.
Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, quem tem medo da Europa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo pelo final da intervenção da Sr.ª Deputada Helena Pinto. Quem tem medo da Europa? Quem tem medo do Tratado de Lisboa? São os senhores! O Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes têm medo da Europa, têm medo do Tratado de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores têm medo do povo!